Projeto de lei prevê segurança por 3 anos para ex-governadores do PR

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Roberto Requião (PMDB) pode ser o primeiro governador do Paraná a usufruir de segurança particular prestada por policiais militares, mesmo até três anos após deixar o cargo de chefe do executivo estadual. Um projeto de lei que assegura o direito foi apresentado na semana passada e deve ser analisado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Segundo o texto, a partir da aprovação do projeto, todo ex-governador do estado poderá solicitar uma equipe de até quatro policiais militares para fazer sua segurança por um período de até três anos. O benefício pode ser usufruído imediatamente a partir do término do mandato pelo cidadão que tiver exercido o cargo de governador do estado por um período mínimo de três anos.

Os membros da equipe de segurança seriam indicados pelo próprio ex-governador e custos com diárias e passagens seriam bancados com recursos do governo estadual.

O deputado Élio Rusch (DEM), líder da oposição na Assembleia, critica a matéria e antes mesmo de conhecer todo o teor do texto adianta que votará contra, caso o projeto chegue à plenária. "Já está previsto na Constituição que todo cidadão tem direito à segurança e que cabe ao governo a tarefa de protegê-lo", diz. "Não vejo razão para uma equipe de servidores do estado acompanhar um ex-governador apenas pelo fato de ele ser ex-governador", prossegue.

No texto do projeto, os deputados que assinam a proposta explicam que "o cargo de governador leva ao desgaste pessoal, principalmente quando contraria interesses econômicos, pessoais ou de grupos organizados", e que "a figura do governante confunde-se, para muitos, com a figura da pessoa que exerce o cargo, sendo cobrado muitas vezes após o término do mandato, com reações ásperas e agressivas".

"Nunca ouvi falar de algum ex-governador do Paraná que tenha sofrido ameaça após deixar o cargo", contesta Rusch. O deputado Alexandre Curi (PMDB), um dos autores do projeto de lei, explica que não há nada de inconstitucional na proposta. "A lei dá apenas o direito de um ex-governador solicitar a segurança. Se ele não precisar, não solicita", afirma. "Além disso, não é uma medida que beneficie o atual governador. Todos que passarem pelo cargo daqui em diante terão o direito".

Além de Curi, assinam o projeto os deputados Luiz Nishimori (PSDB), Francisco Buhrer (PSDB), Miltinho Puppio (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Luiz Fernandes Litro (PSDB), Nelson Justus (DEM), Dr. Batista (PMN), Antonio Anibelli (PMDB), Dobrandino da Silva (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ademir Bier (PMDB) e Jonas Guimarães (PMDB).