Projeto de lei revela inchaço da Assembleia

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O projeto de lei que extingue 664 cargos na Assembleia do Paraná, aprovado ontem em primeira discussão pelos deputados estaduais, revelou algo que a direção da Casa nunca havia admitido: a existência de um inchaço no Legislativo estadual. Outro aspecto que ficou claro foi o descontrole administrativo, já que membros da Mesa Executiva admitiram não saber quantos servidores estão atualmente lotados em seus gabinetes. Embora tenha tornado público essas facetas da Assembleia, a proposta deixou algo sem explicação: em que setores ou gabinetes da Casa havia o inchaço.

O projeto extingue 501 cargos em comissão e 163 efetivos. Segun­­­do a Casa, as vagas já não estavam sendo ocupados. A proposta deve ir a segunda votação na sessão de hoje da Assembleia, a última do ano legislativo.

Admissão

O próprio presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), admitiu ontem o excesso de cargos: "Mostra excesso de cargos sim. Sem dúvida". O elevado número de cargos vagos surpreendeu outros parlamentares. "Eu desconhecia esse excesso de cargos vagos na administração", disse o petista Tadeu Veneri (PT).

A surpresa com o número de cargos vagos foi tanta que ninguém soube explicar onde os 664 cargos que serão extintos estavam lotados. "Não tem a lotação específica desses cargos porque a lei que os criou não especificava. Mas eram cargos de funcionários que entraram no programa de demissão voltuntária, aposentados e mortos e que não foram reocupados", disse o deputado Durval Ama­­­ral (DEM), que elaborou o projeto.

O descontrole é tanto que nem mesmo os membros da Mesa Executiva da Assembleia sabiam informar a quantidade de servidores que atualmente servem à presidência e a cada uma das cinco secretarias. "Não sei", se limitou a responder Nelson Justus.

Além do corte nos cargos, o projeto de lei reorganiza a estrutura da Assembleia. Os gabinetes terão um números limitado de cargos para preencher. Cada deputado, por exemplo, poderá contratar até 21 funcionários, desde que respeite o limite de gastos previstos na verba de representação – hoje fixada em R$ 38,5 mil. A presidência contará com uma estrutura de 15 pessoas. A indicação para as funções e a definição do tipo de cargo que será ocu­­­pado vai ser responsabilidade do titular do gabinete.

O que chamou a atenção na reestruturação é o salto do teto sa­­­larial dos cargos nas lideranças de partidos, blocos e comissões. Hoje, o gasto máximo para cada uma dessas unidades administrativas da Assembleia é de R$ 4 mil mensais. Com a reestruturação cada comissão, liderança ou bloco poderá dispor de até R$ 28 mil – com o emprego de 12 servidores.

O primeiro-secretário da As­­­sembleia, Alexandre Curi (PMDB), diz que a intenção é reforçar a estrutura das comissões. Na avaliação de Tadeu Veneri (PT), o projeto de lei avança no sentido de dar mais transparência para os atos da Casa. O projeto será votado hoje em segunda discussão. Se aprovado sem alterações, a extinção dos cargos e as mudanças na estrutura da Assembleia devem acontecer em até 45 dias.