Um projeto de lei sobre fidelidade partidária que anistia os parlamentares que trocaram de partido até sua promulgação teve sua primeira indicação contrária no Senado, nesta quinta-feira.
De autoria do deputado Luciano Castro, do PR, um dos partidos que mais se beneficiou com o troca-troca de legendas, o projeto, aprovado na Câmara em 14 de agosto, proíbe mudanças de legendas, mas não prevê a cassação dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido até a promulgação da lei. Também permite uma brecha para trocas no período de um mês antes de um ano das eleições seguintes.
No Senado, o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou nesta quinta-feira parecer contrário ao texto da Câmara, defendendo a rejeição do projeto. O parecer deve entrar na agenda de votações da comissão na semana que vem.
"Como se faz fidelidade por três anos e se permite a prática da infidelidade por 30 dias?", questiona o senador, que argumenta que o projeto tem imperfeições jurídicas e constitucionais. Se for rejeitado, será o fim da carreira da medida. Caso contrário passará por outra comissão e depois pelo plenário do Senado.
A Câmara não se sente confortável para cassar os mandatos dos deputados "infiéis" e cogita levar a questão para decisão em plenário. Os deputados da base do governo, que cresceu com o troca-troca, entendem que a normalidade jurídica poderia ser afetada se a decisão sobre mandatos fosse tomada pelo Judiciário e não pelo Legislativo.
Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal analisa a questão do troca-troca partidário.
Braga Netto repassou dinheiro em sacola de vinho para operação que mataria Moraes, diz PF
Defesa de Braga Netto diz que provará que não houve obstrução das investigações
Parlamentares de direita e integrantes do governo repercutem prisão de Braga Netto
Da revolução à ruína: a fraqueza original que selou o destino do comunismo soviético
Deixe sua opinião