Projeto de seguranças para ex-governadores tem tramitação a jato

• 0

O projeto que obriga o estado a oferecer guarda-costas a ex-governadores três anos depois que deixarem o cargo teve tramitação relâmpago na Assembleia Legislativa. Ontem, um dia após ser anunciado no plenário, já entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só não foi votado porque o relator do projeto, Caíto Quintana (PMDB), não apareceu na reunião. A discussão do parecer pela legalidade ou não da proposta foi adiada para a próxima terça-feira, quando a CCJ volta a se reunir.

Tamanha rapidez só é dispensada pelos deputados a projetos considerados prioritários, que precisam ser votados em regime de urgência. Um dos motivos para a pressa seria criar a lei o mais rápido possível para garantir segurança pessoal ao governador Roberto Requião (PMDB) a partir de primeiro de abril, quando ele deixa oficialmente o cargo para fazer campanha ao Senado.

A iniciativa provocou tanta controvérsia que dois dos 13 co-autores decidiram retirar suas assinaturas do projeto. Luiz Nishimori e Francisco Buhrer, deputados tucanos que apóiam o governo, argumentaram que o assunto é muito polêmico porque envolve policiais militares que serão designados para fazer a segurança pessoal de ex-governadores. Integrante da CCJ, Buhrer afirmou que voltou atrás no apoio porque terá maior "tranquilidade" para analisar e votar a constitucionalidade da matéria na comissão.

Dúvidas

O relator da proposta, Caíto Quintana, refutou ontem a tese de vários deputados de que o projeto seria inconstitucional porque gera despesas para o caixa estadual e só poderia ser proposto pelo próprio governo do estado. Para Quintana, a medida não irá gerar novas despesas de pessoal porque não serão contratados seguranças particulares. "Serão usados os policiais que já pertencem à Casa Militar", afirmou. O deputado não soube explicar, no entanto, como ficam as despesas com passagens, estadia e alimentação dos guarda-costas que vão acompanhar ex-governadores.

A proposta também não especifica a proteção no caso de viagens. Na segunda-feira, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que a lei valeria até para quando o ex-governador viajar ao exterior. Mas ontem, o deputado Alexandre Curi (PMDB) garantiu que a segurança só seria feita dentro do país.

Curi admite que o projeto precisa de uma nova redação porque outros pontos estão obscuros, como o artigo que obriga o estado a oferecer segurança e apoio pessoal imediatamente após o término do mandato do ex-governador que tiver exercido o cargo por três anos, "permitida a soma de tempo em caso de reeleição". Alguns deputados entendem que, como Requião foi reeleito, teria direito ao dobro do prazo de proteção, ou seja, seis anos.