Projeto de socorro aos municípios chega ao Congresso

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei para dar ajuda financeira aos municípios em 2013 e 2014. A informação consta de mensagem de Dilma publicada ontem no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o projeto de lei "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios". Em outra mensagem, ela afirma que também enviou aos parlamentares projeto de lei que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, crédito especial no valor de R$ 1,5 bilhão".

O socorro financeiro faz parte do pacote de ajuda aos municípios anunciado em julho pela presidente, durante a Marcha dos Prefeitos. No evento, a presidente Dilma prometeu repassar cerca de R$ 20 bilhões de recursos às cidades. Desse valor, R$ 3 bilhões serão para ajudar no custeio dos municípios. A promessa é que o repasse seja feito em duas parcelas, uma já em agosto deste ano e a outra em abril de 2014.