Projeto “decreta a morte” da Paranaprevidência, diz idealizador do órgão

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A Paranaprevidência está morta. A afirmação é de Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998. Na última quarta-feira, o governo do estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que unifica os dois principais fundos do órgão e, assim, libera o Executivo para usar uma "poupança futura" de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do estado. Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias.

De acordo com os dados mais recentes, de novembro do ano passado, a Paranaprevidência paga R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas. Para isso, os beneficiários contribuem com 11% da remuneração, enquanto o Executivo deveria entrar com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo – o projeto de lei prevê aumentar o porcentual governamental para 22% até 2016. Essa obrigação financeira do estado, porém, foi descumprida em vários momentos por diferentes governos.

Apesar disso, o Fundo Previdenciário, que serve como uma poupança para pagar futuros aposentados, é superavitário e tem hoje R$ 8 bilhões em caixa. Paga apenas 14% dos inativos, que se aposentaram após a criação da Paranaprevidência, no governo Jaime Lerner. Por outro lado, o Fundo Financeiro, responsável por pagar a maior parte dos aposentados, que deixaram o governo em anos anteriores, tem um furo mensal de R$ 250 milhões.

Com a fusão dos fundos, o Executivo poderá usar o dinheiro da "poupança" para todos os inativos, cobrindo o furo. Num cálculo simples, todo o montante terá desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda no mandato do governador Beto Richa. Isso derruba por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o governo não precisaria mais aportar recursos no fundo.

Análise

Para Follador, ao economizar o montante que destina hoje a aposentados e pensionistas e a gastar a poupança previdenciária para esse fim, o governo vai agravar ainda mais o problema. "Se hoje não tem dinheiro para pagar a folha, imagine daqui a três anos quando houver mais 20 mil aposentados. O fundo estará zerado e vão tirar dinheiro de onde? Tenho pena do futuro governador, porque essa medida vai comprometer totalmente as finanças do estado."

Classificando a medida como uma volta ao passado, ele afirma que o Paraná está reproduzindo o modelo do INSS, que quebrou a previdência brasileira ao usar a contribuição dos servidores para pagar a despesa corrente com inativos. Follador alerta que o valor das aposentadorias pagas pelo INSS caiu de 20 salários mínimos na década de 1970 para os atuais 5,9 salários. Nesses casos, a saída é aumentar a contribuição, reduzir as aposentadorias ou mesclar as duas opções. Como o limite de 11% do benefício já foi atingido no Paraná, só restará diminuir os benefícios.

"Vão comprometer todas as futuras aposentadorias com uma solução rasteira, quando poderiam ter descido do pedestal e buscado o auxílio de gente de dentro do próprio estado que ajudaria a encontrar uma solução inteligente e mais moderna."