Projeto do aborto sofre 1.ª derrota

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Brasília (Folhapress) – O projeto de lei do aborto elaborado por uma comissão tripartite montada pelo governo federal sofreu ontem sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Na iminência de vê-lo rejeitado, parlamentares que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família decidiram retirá-lo da pauta, modificá-lo e reapresentá-lo na próxima terça-feira.

Em comum acordo com o movimento feminista, a estratégia da deputada Jandira Feghali (PC do B), relatora do projeto, é manter no texto apenas a despenalização, ou seja, suprimir os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, que tipificam os crimes relacionados ao aborto consentido pela gestante.

Dessa forma, ficaria fora do texto a regulamentação do projeto. A proposta que seria votada hoje propunha a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação e em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicasse risco de vida à mulher ou em caso de má-formação fetal incompatível com a vida. Também assegurava que o SUS realizasse a interrupção da gravidez e que os planos de saúde cobrissem os custos do procedimento.

A ministra Nilcéia Freire (Política para as Mulheres), cuja pasta coordenou os trabalhos da comissão tripartite, não foi encontrada ontem para comentar a decisão da Câmara. Segundo a sua assessoria, ela estava no interior do Rio cumprindo compromissos da sua agenda. Além do apoio político, só com passagens aéreas a membros da tripartite, o governo gastou cerca de R$ 5.000.

A reportagem apurou que, além dos grupos religiosos, os parlamentares também sofrem pressão dos planos de saúde. O setor rejeita o aumento de custos que a aprovação do projeto acarretaria pelo fato de obrigá-lo a custear o aborto das usuárias.