Projeto do descarte de pilhas corre risco de ficar só no papel

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O Projeto de Lei 206/08 – aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Paraná e à espera da sanção do governador Roberto Requião – é mais uma norma que corre o risco de entrar na lista de determinações que nunca entraram no cotidiano da população. De autoria do ex-deputado estadual Edgar Bueno (PDT), atual prefeito de Cascavel, a medida proíbe o "descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e outros artefatos que contenham mercúrio metálico em lixo doméstico ou comercial", sob pena de multa no valor de R$ 532,05. No entanto, antes mesmo de a nova lei entrar em vigor, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente já reconhece a dificuldade de fiscalizar o destino final dado a esses materiais, o que pode dificultar o sucesso da medida.

Para Edgar Bueno, é indispensável que o governo demonstre interesse pela nova lei. "Cabe ao Estado regulamentar a determinação e definir a maneira de fiscalizar e punir os infratores", afirma. Porém, o ex-deputado alerta que a sociedade precisa se envolver no caso para garantir a eficácia do projeto. "Considero esse ponto o mais importante de todos", diz. "Mas tenho certeza que a população, com uma consciência nova de preocupação ambiental, vai fazer com que a norma seja cumprida."

O maiordesafio para a fiscalização estaria em impedir o comércio de materiais piratas – cujo nível de mercúrio costuma ser muito superior ao encontrado nos objetos originais – em centenas de pontos de venda espalhados pelo Paraná.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria do Meio Ambiente informou que não há notícia, por exemplo, de ambulantes que recolham as pilhas e baterias comercializadas ilegalmente. Apesar disso, a secretaria afirma que já fiscaliza o descarte dos materiais citados no projeto há algum tempo, conforme manda a Resolução 401 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que tem determinações semelhantes à proposta do deputado paranaense.

Outra razão que pode tornar o projeto de Edgar Bueno inócuo é o fato de os fabricantes nacionais terem reduzido o nível de metais poluentes na maioria das pilhas e baterias ao longo dos últimos anos, permitindo o descarte no lixo comum. Ainda assim, o Conama – e, agora, o projeto de lei da Assembleia – determina que os estabelecimentos comerciais responsáveis pela venda ofereçam o serviço de recolhimento desses produtos.