O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta que o projeto do governo para criar um sistema de previdência complementar para servidores poderá provocar polêmica no Poder Judiciário. A proposta atinge servidores do Executivo, Poder Judiciário Ministério Público e Tribunal de Contas da União.
- Não conheço o projeto, tenho que examinar para emitir uma opinião. Esse é um tema que vai causar certamente polêmica no âmbito do Judiciário, mas vamos aguardar realmente a análise técnica do projeto - disse Gilmar Mendes, ao ser perguntado se não haveria resistências dentro do Judiciário ao fato de o teto das aposentadorias vir a ser de R$ 2.800.
Pela proposta, a União irá garantir o pagamento de uma aposentadoria para o servidor público de até R$ 2.800, ou seja, o mesmo valor do INSS. Se quiser ganhar acima desse valor, o servidor terá que contribuir para o fundo de previdência complmentar.
- De fato, é fazer uma análise séria, cautelosa, porque sabemos que o tema do da Previdência, do servidor público, é sério para todos, não só para o Judiciário, mas para Ministério Público e outros setores - disse Gilmar Mendes, que assitiu ao Desfile do Sete de Setembro ao lado do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
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