O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril passado, recebeu elogios de especialistas da área durante o Fórum de Internet de Estocolmo, nesta semana. Eileen Donahoe, da Human Rights Watch, por exemplo, disse que a legislação é um ótimo modelo para o resto do mundo e que os brasileiros eram os verdadeiros heróis do ano. A marfinense Nnenna Nwakanma, da Web Foundation, falou da liderança do Brasil, que é governado por uma senhora como eu, em avançar na questão.
Entre os ativistas brasileiros presentes na plateia, porém, a lei ainda inspira cautela. "Internacionalmente, nós [brasileiros] promovemos uma política pioneira com relação à internet, mas, internamente, ainda temos muitos problemas para resolver, e o acesso é um dos mais graves", diz Laura Tresca, da Article 19.
Carolina Rossini, vice-presidente de política internacional na Public Knowledge (EUA), destaca que há preocupação, inclusive, quanto à preservação da neutralidade da rede, cuja inclusão no texto do Marco Civil foi amplamente festejada. Pela nova legislação brasileira, é proibido cobrar a mais por internet mais veloz conforme o conteúdo acessado pelo usuário. É vetado a companhias telefônicas e a provedores cobrar taxas extras de usuários que priorizam a transmissão de vídeos.
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