Projeto do passe livre preocupa municípios e movimentos sociais

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Apesar de atender a uma demanda dos manifestantes que tomaram as ruas nas últimas semanas, o projeto de lei que institui o passe livre estudantil no transporte coletivo, em discussão no Senado, não foi bem recebido nem por movimentos sociais ligados à causa do transporte público nem pelas prefeituras. A proposta é criticada por retirar dinheiro da área social. Além disso, muitos enxergam oportunismo no projeto, apresentado no dia 25 de junho. O projeto chegou a entrar na pauta de ontem do Senado, mas acabou não sendo votado.

A proposta é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o texto dele, todos os estudantes estariam isentos de pagar passagens. O texto diz que esse subsídio seria classificado como gasto em educação e o custo seria bancado pelos recursos dos royalties do petróleo que serão destinados ao ensino público.

Para Bernardo Pilotto, da Frente de Luta pelo Trans­­porte, o projeto não atende às reivindicações do movimento. "Não adianta ter o passe livre se ele for retirado de outras áreas sociais", afirma. Ele defende que os custos deveriam sair da alta rentabilidade das empresas de ônibus. Pilloto também diz ser preocupante a tendência de querer resolver os problemas do país apenas com os royalties – que em tese deveriam servir para compensar perdas ambientais causadas pela exploração do petróleo.

O integrante da Frente de Luta pelo Transporte ainda critica a falta de uma discussão ampla e séria com a sociedade sobre a proposta e suas implicações. "Parece mais uma solução tirada da cartola para agradar quem está na rua." O Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou a mobilização que levou milhares de pessoas às ruas de todo o país, também criticou a proposta. Integrantes do movimento classificaram a iniciativa de Renan como oportunista e ressaltaram que ela não resolve o problema dos trabalhadores.

A ideia também não agrada aos políticos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera o projeto "preocupante". Um dos principais problemas é que os royalties são referentes aos campos explorados a partir de dezembro do ano passado – ou seja, são uma previsão de receita, e não um dinheiro que já está entrando nos cofres do governo. Ziulkoski diz que a CNM não tem uma avaliação do custo da implantação do passe livre estudantil – que também não consta do projeto. No entanto, há uma preocupação sobre quem pagaria a conta enquanto os recursos do petróleo ainda forem apenas uma projeção.

Transparência

Já Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que assegura o acesso público a informações utilizadas para fixar o valor das passagens do transporte coletivo. O projeto segue agora para o Senado.