Projeto "ficha limpa" terá de voltar para CCJ na Câmara

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta quarta-feira (7) para que o projeto "ficha limpa" volte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise de emendas. A votação em plenário estava marcada para esta noite, mas diante da falta de maioria para aprovar a proposta, o projeto vai retornar para a comissão e somente no dia 29 de abril será levado direto para o plenário se ainda não tiver sido votado na comissão.

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

O relator de um grupo de trabalho que analisou o tema, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), apresentou um substitutivo para que a inelegibilidade fosse para quem tivesse condenação por órgão colegiado, o que geralmente só acontece na segunda instância para pessoas comuns e é o julgamento típico de pessoas com foro privilegiado. Mesmo assim, a proposta não conseguiu angariar o apoio necessário.

Para que a proposta fosse votada em plenário nesta noite seria necessário antes aprovar a urgência para o projeto em plenário. Para que a urgência pudesse ir a votação líderes de partidos que representassem 257 deputados precisavam assinar um pedido, o que não ocorreu.

Diante disso, a volta do projeto para a CCJ já estava sacramentada porque vários deputados já tinham anunciado a apresentação de emendas. Os líderes, então, construíram um novo calendário para a votação. Pelo o acordo, a CCJ terá até o dia 29 de abril para analisar as emendas. Se até lá não for aprovado um texto na comissão, os líderes da maioria dos partidos se comprometeram a assinar um requerimento de urgência para que o projeto vá direto para o plenário. Como 29 de abril é uma quinta-feira, a proposta só deverá ser analisada em maio, segundo prevê o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O relator do projeto afirma que apenas DEM, PSDB, PPS, PV, PSOL e PHS tinham assinado a urgência para que a votação fosse ainda nesta noite. Diante do novo acordo, Índio da Costa espera que quando se chegue o prazo a urgência seja realmente colocada no projeto. Isto porque além da assinatura dos líderes é necessário ter apoio expresso em votação nominal de 257 deputados.

As propostas de alterações ao projeto já começaram a surgir. O líder do PT, Fernando Ferro (PE), sugeriu que seja permitido a quem deseja se candidatar apresentar um recurso pedindo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, emita um efeito suspensivo que permita à pessoa disputar a eleição. "Essa proposta foi feita pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) de que poderia haver uma instância que tivesse condições de dar um efeito suspensivo. Todos os partidos têm consciência da necessidade de aperfeiçoamentos", disse Ferro.

O líder do PP, João Pizzolatti (SC), criticou a "pressa" para a votação do projeto. Para ele, ainda é necessário avançar na discussão para se construir um projeto ideal. "O PP quer votar, mas identificamos problemas sérios que tem de ser corrigidos. Então, ou vamos fazer politicagem e votar agora ou vamos construir um projeto melhor". Entre os problemas que Pizzolatti aponta está a aplicação da mesma pena para diversos crimes. "Temos que dosar essa pena de acordo com o crime".