Projeto libera a contratação de fichas-sujas

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A nova gestão da Câmara Municipal de Almirante Ta­­mandaré, na Região Me­tropolitana de Curitiba, está entrando numa polêmica antes mesmo do início oficial do ano legislativo. Entrou para votação na tarde de ontem, em sessão extraordinária da Casa, um projeto que tem como objetivo permitir que pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico possam ser nomeadas para cargos comissionados. A proposta reverte um artigo da Lei Orgânica da cidade, promulgada em outubro do ano passado, que segue os moldes da Lei da Ficha Limpa nas contratações de comissionados. A votação foi suspensa por pedido de vista e deve voltar à pauta em fevereiro.

A mudança na Lei Orgânica poderia beneficiar o ex-prefeito do município Cézar Manfron (PSB). O político teve sua candidatura para vereador indeferida pela Justiça Eleitoral de Almirante Tamandaré e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em 2008. O presidente da Casa, o vereador Amauri Lovato (PSC), confirma que a medida polêmica beneficiaria Manfron.

"Nós entendemos que existem pessoas para quem a lei acaba sendo injusta. Pessoas que têm condições de contribuir para essa administração, e por um detalhe, acabam sendo impedidos", afirmou Lovato. O atual prefeito Aldnei Siqueira (PSD), que promulgou a Lei Orgânica atual na época em que era presidente da Câmara, garantiu que não chamaria Manfron para trabalhar na administração municipal caso o novo texto fosse aprovado.