A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, projeto que autoriza o Ministério Público Estadual (MP) a preencher 40% dos cargos comissionados de chefia e direção por livre nomeação. Para comissionados com função de assessoramento, o porcentual sobe para 90%.
A partir da aprovação definitiva do projeto e da sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB), o MP terá de preencher 60% dos cargos comissionados de chefia e direção com servidores efetivos da instituição. Além disso, 10% dos comissionados em função de assessoramento também deverão ser funcionários efetivos. A proposta, de autoria do próprio MP, tem como base as constituições Federal e Estadual, segundo as quais a instituição tem "autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira".
Em meio à crise institucional vivida entre o Ministério Público e a Assembleia, os deputados aprovaram reajuste de 5,16% na remuneração dos funcionários do MP, que é retroativo a 1.º de maio. (ELG)
Deixe sua opinião