Projeto obriga telefônicas a bloquear sinais em prisões do PR

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Como parte de um pacote de medidas para tentar conter a série de rebeliões que desde o início do ano se alastrou pelo sistema penitenciário, o governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais nas prisões do estado. Assim que a proposta virar lei, as empresas terão seis meses para se adaptar à exigência.

Tramitando em regime de urgência, o projeto obriga as operadoras a instalarem equipamentos que identifiquem e bloqueiem sinais de telefones móveis que estejam em operação dentro dos presídios. "O uso dos telefones celulares vem servindo à criminalidade organizada, a qual deles se utiliza para a perpetração de crimes e rebeliões", diz o governador Beto Richa (PSDB) na justificativa da proposta. Caso não cortem o sinal, as empresas de telefonia ficarão sujeitas a multas, que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por presídio não bloqueado. Desde 2012, quase 13,6 mil celulares foram apreendidos nos presídios paranaenses.

Na prática, o "pacotão penitenciário" representa uma mudança na estratégia do governo, que até então era de "dialogar" com os detentos que participavam de rebeliões. Por meio de resolução, a Secretaria da Justiça já proibiu que os presos rebelados sejam transferidos para outras unidades penais. "O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) desta Secretaria fica proibido, durante o motim, de negociar qualquer tipo de transferência de presos da unidade amotinada para outras unidades", diz o texto.