O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o grupo de trabalho encarregado de rever o texto da emenda constitucional que reduz o poder de investigação do Ministério Público (MP), a chamada PEC 37, deverá concluir, até o fim deste mês, uma proposta alternativa ao projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O grupo é formado por representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Para Cardozo, a proposta deverá assegurar um papel ao MP nas investigações criminais e porá um fim à disputa de poder entre promotores e policiais.
"Estou convencido de que o melhor para o país é que se chegue a um acordo, que garanta um espaço institucional para a polícia, que garanta um espaço constitucional para o Ministério Público", disse Cardozo. "O que precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade e não disputando corporativamente."
O ministro afirmou que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A PEC, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, deverá ser votada em junho. Na interpretação de procuradores e promotores, o texto atual da PEC excluiria o Ministério Público das investigações criminais e dificultaria ainda mais o combate à corrupção. A polícia diz que o papel do MP é fiscalizar e não se sobrepor a delegados e agentes nos inquéritos policiais.
Traficantes
As declarações de Cardozo foram dadas pouco antes de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No início da audiência com os senadores da CCJ, Cardozo fez um longo balanço sobre as ações do governo federal na área da segurança pública e reclamou das críticas que entidades internacionais fazem, de vez em quando, a prisões de traficantes detidos no exterior depois de passarem pelo território brasileiro.
Para o ministro, as críticas são injustas. Ele argumenta que policiais de outros países prendem criminosos que passaram pelo Brasil porque a Polícia Federal trabalha em parceria e abastece outras polícias com informações seguras sobre esses criminosos.