Projeto para reduzir dívidas dos estados não trará grande alívio ao PR

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei para renegociar e diminuir as dívidas de estados e municípios com a União. A matéria segue agora para o plenário da Casa. Na avaliação do ex-secretário de Fazenda do Paraná e deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), a proposta é um avanço, mas não deve trazer um grande alívio nas contas do estado.

O projeto propõe que o indexador das dívidas, a partir de janeiro de 2013, seja o IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic (o que for menor no período). Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% – dependendo do contrato com a União.

Pela proposta, o governo federal fica autorizado a recalcular o estoque da dívida, anterior ao primeiro dia de 2013, com base na taxa Selic. Os governos e prefeitura que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido.

Banestado

A adoção desses novos índices é vista, de maneira geral, como um avanço por Hauly, que reassumiu ontem sua cadeira na Câmara Federal. Entretanto, ele acredita que a medida não deve ajudar o Paraná. Segundo ele, a proposta do IPCA mais 4% pode até ser melhor do que o índice anterior, mas a dívida segue "impagável". Hauly diz que, desde 1998, o estado já pagou R$ 11 bilhões à União, mas ainda deve R$ 9,5 bilhões.

A principal dívida é referente ao empréstimo de R$ 3,85 bilhões (em valores de junho de 1998) contraído pela gestão Jaime Lerner perante a União para sanear o Banestado, em 1998, como preparação para a privatização em 2000.

O ex-secretário afirma que pretende apresentar uma emenda ao projeto no plenário sugerindo que haja uma compensação a estados que pagaram parte da dívida no passado. É o caso do Paraná, que adiantou 20% do pagamento de sua dívida em 1998. Para Hauly, se houver um abatimento de parte da dívida, o projeto se torna mais vantajoso ao Paraná. A reportagem procurou o governo do Paraná, que indicou o ex-secretário como a fonte mais adequada para falar sobre o assunto.

Royalties

Também consta do texto aprovado ontem um artigo que estabelece que a União adotará o IPCA na atualização monetária nos contratos relativos a receita futura de royalties do petróleo, energia, minérios e recursos hídricos.