Um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba propõe a flexibilização do horário do comércio da cidade, das 7 às 23 horas. O projeto, de autoria do vereador Luís Ernesto (PSDB), enfrenta oposição do sindicato dos empregados no comércio e de alguns vereadores, que já adiantaram seu voto contra.
O projeto de lei sugere que os propretários de loja tenham liberdade de abrir o comércio entre entre as 7 e 23 horas, de segunda-feira a domingo. O horário escolhido para abrir e fechar deve ser fixado em local visível na loja.
De acordo com o vereador, a concorrência entre o comércio do centro e shopping centers é desleal. "No centro, os produtos são mais baratos e se o consumidor tiver essa opção, vai procurar gastar menos.", diz o vereador. Além disso, as feiras organizadas em galpões e que funcionam com horário maior, também prejudicam o comércio central, segundo Luís Ernesto. Ele acredita que a mudança pode gerar maior número de empregos.
Já o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, Ariosvaldo Rocha, diz que a tendência, já vista na época da abertura dos primeiros shoppings em Curitiba, é o aumento da jornada de trabalho em vez da abertura de mais postos. "Temos resolvido questões de horários especiais com o sindicato patronal. Em domingos que antecedem o Dia dos Pais ou das Mães, por exemplo, entramos em acordo para abertura do comércio. Se virar lei, só vai beneficiar as grandes redes", diz Rocha. Ele acredita que as pequenas lojas sofreriam com o novo horário, pois não teriam condições de operar em mais um turno e perderiam na concorrência.
O projeto foi protocolado na terça-feira e já vai para votação na próxima segunda-feira. Foi redigido depois de reuniões com diretores da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Curitiba S.A., empresa responsável pelos programas de desenvolvimento econômico do município. "A prefeitura de Curitiba concorda com esse projeto porque traz a possibilidade da abertura de um novo turno de trabalho, o que significa mais emprego e renda.", diz o presidente da Curitiba S.A., Juraci Barbosa Sobrinho.
Antônio Azevedo, vice-presidente da ACP, diz que a flexibilização não obriga e sim possibilita a abertura até 23 horas. "Hoje, se o comerciante abrir fora do horário estipulado, é multado", diz. Para Azevedo, além da movimentação econômica, a abertura à noite melhoraria a segurança na região central da cidade.
O tema é polêmico, na opinião do vereador Mário Celso Cunha (PSB) que diz que como o processo entrou em regime de urgência, não poderá ser adiado ou retirado, sendo que a votação vai ocorrer mesmo na segunda-feira. "Como líder do prefeito, posso adiantar que a orientação para a bancada de apoio somente será definida na segunda-feira pela manhã", disse Mário Celso.
O vereador Paulo Salamuni (PV) acredita que a discussão foi atropelada. Estava sendo feita com a ACP e Curitiba S.A., mas a idéia inicial era que essas entidades apresentassem o projeto através da Comissão de Legislação Participativa, aberta na Câmara para receber propostas da população. "É uma discussão que tem que envolver sindicato e prefeitura", diz Salamuni. A mesma posição é defendida pelo vereador Manassés Oliveira (PSB) que acredita que os direitos trabalhistas seriam prejudicados. "Os acordos coletivos de trabalho resolvem questões trabalhistas garantindo o direto dos trabalhadores. A lei não trata disso", diz.
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