Projeto prevê criação de 66 cargos e funções na Câmara

Projeto que cria 66 cargos e funções, ao custo de R$ 10 milhões anuais, para preenchimento por indicação política do PSD embute artigos dando superpoderes ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para alterar atribuições, criação, transformação, extinção e lotações dos servidores. O projeto será votado nesta quarta (14) pelos deputados. A proposta também retira 92 cargos destinados à administração da Casa e transfere sua ocupação à definição de Marco Maia. Para fazer as novas mudanças, Maia precisa da autorização da Mesa que preside e não poderá aumentar despesas.

Com a aprovação do projeto, as alterações na estrutura da Casa não precisarão mais passar por votação em plenário. Com isso, aumenta o poder de barganha para o presidente negociar apoio entre os líderes em troca de cargos e diminui o desgaste político dos deputados em aprovar essas mudanças. A proposta é como um cheque em branco para a Mesa fazer reestruturações significativas na Casa. Pode, por exemplo, tirar funcionários que atuam em funções políticas para a administração e vice-versa.

O próprio projeto já traz alteração. Dos 156 Cargos de Natureza Especial (CNEs), que são preenchidos sem concurso público, destinados à administração, passarão a ser decididos pela Mesa. Esses cargos são preenchidos quando as diretorias precisam contratar serviços temporários. "A proposta faz uma distribuição injusta, desequilibrada e amplia em demasia os poderes da Mesa. A proposta é dispendiosa sem necessidade", protestou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Ele lembrou que, se o projeto aprovado há cinco meses redistribuindo os CNEs fosse aplicado, não seria necessário criar cargos para o PSD. Haveria apenas uma adequação ao tamanho das bancadas parlamentares. Os CNEs são distribuídos de acordo com o número de deputados de cada partido.

Pelo projeto, por exemplo, o DEM, que passou de 43 deputados para 27, não perderá nenhum CNE. A proposta em votação cria 56 CNEs para a bancada do PSD, mais 10 Funções Comissionadas (FCs), que são gratificações a serem pagas aos servidores concursados que forem trabalhar para o PSD. Na redistribuição, o PSD vai ganhar mais 16 cargos e funções que serão retirados de outros partidos para a bancada recém-criada. O PSD forma uma bancada de 48 deputados.

A votação do projeto está marcada para a sessão de hoje depois de um acordo entre os líderes partidários e Marco Maia. O presidente da Câmara avisou os líderes que definirá por Ato da Mesa o aumento da verba de gabinete dos deputados, sem votação pelo plenário. Atualmente, cada deputado dispõe de R$ 60 mil por mês para contratar até 25 secretários parlamentares para trabalhar em seu gabinete na Câmara ou nos escritórios em seu Estado de origem. A ideia é subir esse valor para R$ 70 mil ou R$ 80 mil por mês. O maior salário pago ao secretário parlamentar é de R$ 8 mil atualmente.

Por falta de previsão orçamentária, o projeto que aumenta os salários dos funcionários da Casa, concursados ou não, será votado no próximo ano, segundo informou Marco Maia aos líderes. A proposta prevê reajuste de até 39% dos salários, com aumento nos gastos da Casa em torno de R$ 320 milhões por ano.