Os deputados estaduais Reni Pereira (PSB) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) apresentaram ontem um projeto de lei para proibir a prorrogação dos contratos do estado do Paraná com as concessionárias de pedágio. Os atuais contratos vencem em 2017, mas há uma cláusula que prevê a possibilidade de eles serem renovados por mais 25 anos, ou seja, até 2042.
A proposta, segundo os autores, seria uma forma de evitar que sucessivas prorrogações e aditivos contratuais provoquem prejuízos aos paranaenses. Segundo Reni Pereira, independentemente de quem seja o próximo governador, ele poderá optar pela modalidade de pedágio de conservação, que resultaria numa tarifa mais barata para os usuários. "A exploração só deve ser feita quando a concessionária constrói a rodovia, o que não ocorre atualmente no Paraná porque as empresas pegaram as estradas prontas", disse Pereira.
O projeto ainda precisa ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer antes de ser votado pelo plenário. Para a aprovação, é necessário voto de maioria simples dos 54 deputados. (KC)