A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe jornais e revistas de publicarem anúncios de serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programa, disk sexo, serviço de massagem e saunas. O Projeto de Lei 585/09, de autoria dos deputados Antônio Anibelli (PMDB) e Chico Noroeste (PR), estabelece multa de R$ 500 para cada peça que infrigir a lei. Os deputados justificam o projeto afirmando que as propagandas em questão "têm prejudicado a sociedade, a família, afetando a moral e os bons costumes e especialmente as crianças e adolescentes."
Em plenário, Anibelli declarou: "Somos deputados paranaenses. Temos que fazer nosso papel para que nossos jornais, tão moralistas, parem de fazer propaganda de sexo", disse.
O único voto contrário ao projeto foi o do deputado Tadeu Veneri (PT), que já havia se manifestado contrariamente à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o projeto é inconstitucional e inócuo. "Quem legisla sobre a regulamentação da propaganda é a União. Além disso, como iríamos fiscalizar cada revista e cada jornal. A única consequência desse projeto seria o aumento dos panfletos de sexo nos orelhões", disse o deputado que diz acreditar que a proposta será derrubada durante a votação do mérito.
O deputado Stephanes Júnior (PMDB), por sua vez, questionou se a proibição não atingirá também as propagandas de revistas masculinas de circulação nacional, nos jornais e outdoors do estado.
O projeto vai à pauta da Assembleia e, se for aprovado em segunda discussão, segue para a sanção do governador Orlando Pessuti.