Projeto que acaba com remuneração no recesso deve entrar na pauta da autoconvocação

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse nesta quinta-feira que uma proposta de decreto legislativo de sua autoria, que tem pedido de urgência constitucional, fará parte da pauta da Câmara durante a autoconvocação. Se isso realmente ocorrer, a proposta poderá ser votada a partir do 16 de janeiro, quando começam as sessões do plenário. A proposta acaba com o pagamento de remuneração extra durante as autoconvocações.

Segundo o deputado, uma outra proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso, que reduz o período de recesso, também deve fazer parte da pauta da autoconvocação. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que a pauta da autoconvocação será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.