Projeto que altera indexador de dívidas dos estados está na pauta do Senado

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O projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios com a União está na pauta de votações do Senado desta quarta-feira (5), afirmou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar de ter sido enfático ao relembrar acordo firmado no fim do ano passado segundo o qual o projeto seria analisado no início dos trabalhos deste ano, Renan ponderou que haverá ainda uma reunião com líderes de bancada pela manhã e ainda uma conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, à tarde.

"Nós vamos fazer uma reunião de líderes para estabelecer um pouco o encaminhamento da apreciação da troca do indexador", disse Renan a jornalistas ao chegar ao Senado. "Está marcado para hoje, está na pauta de hoje."

Tradicionalmente, a pauta de votações da Casa é decidida a partir da reunião do colégio de líderes com o presidente.

"Fundamentalmente o que pesa mais é que nós fizemos um acordo público no ano que passou, para que essa matéria fosse a primeira matéria apreciada na retomada dos nossos trabalhos. Então nós temos que compatibilizar tudo isso", disse.

O Congresso retornou do recesso parlamentar na última segunda-feira (3).

O governo, que foi o autor do projeto e apoiou sua aprovação na Câmara no ano passado, mudou sua posição e tem defendido que a proposta não seja votada neste momento. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já declarou mais de uma vez que este não é o momento adequado de aprovar o projeto, devido à conjuntura econômica mundial.

Na terça-feira (4), governadores estiveram reunidos com Renan, na intenção de que a matéria seja colocada em votação. Ao mesmo tempo, Ideli reunia-se com líderes da base aliada e explicou as razões do governo para pedir o adiamento, por ora, da aprovação da matéria.

O projeto de lei altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passem a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa nominal de 4% ou pela Selic, o que for menor.