A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou ontem o projeto de lei que altera os limites estaduais no mar territorial brasileiro que servem para basear a distribuição dos royalties do petróleo entre as unidades da federação. O projeto aprovado beneficia o Paraná e o Piauí, que possuem costa litorânea côncava e, devido às atuais regras, têm um mar territorial em formato de triângulo, enquanto os demais estados se beneficiam com linhas paralelas que lhes garantem uma faixa maior.
"A metodologia atual gera forte concentração de receitas de petróleo em alguns municípios e estados (...). A contrapartida da sorte de alguns é o azar de outros, como os estados do Paraná e Piauí, onde as linhas ortogonais se fecham", argumenta o autor do Projeto de Lei 96/13, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em sua justificativa. A proposta prevê ainda que as novas projeções do mar territorial só serão válidas para contratos de exploração do petróleo assinados depois da entrada em vigência da lei.
O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB-PR) foi o relator da proposta na comissão. Ele acredita que os novos critérios podem garantir uma distribuição mais igualitária da receita gerada pelo petróleo. "Vamos levantar a bandeira do estado e trabalhar para aprovar esse projeto."
Souza é também vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na qual o projeto deve ser analisado nos próximos dias, em decisão terminativa. Depois, a proposta pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto
Um outro projeto, atualmente em trâmite na Câmara, tem uma emenda que pode trazer resultados parecidos para o Paraná. O Projeto de Lei 5.500/13 trata sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A emenda, proposta pelo deputado federal paranaense Eduardo Sciarra (PSD), pede a revisão dos atuais critérios de confrontação de estados e municípios. Na prática, a emenda possibilitaria a revisão dos critérios de divisão do mar territorial entre os estados.
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