A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da destinação de royalties do petróleo para a área de educação. O despacho foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem, dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter se antecipado e sancionado lei estadual que direciona os recursos pernambucanos dos royalties para educação. Campos é visto dentro do Palácio do Planalto como um potencial concorrente de Dilma nas eleições do ano que vem.
Em pronunciamento na rede nacional de tevê e rádio, feito na quarta-feira, em comemoração ao Dia do Trabalhador, a presidente disse que "a mais decisiva" das medidas que está tomando na área de educação é a que "determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação".
"É importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa", afirmou a presidente.
A MP 592, que destinava recursos do petróleo para a educação, perderá vigência nos próximos dias, após o impasse criado com a liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e que suspendeu a nova distribuição das receitas do petróleo.
Conforme determinado no projeto de lei enviado ao Congresso pelo Planalto, serão destinados exclusivamente para educação "as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção", quando a exploração ocorrer em "plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva".