Contrários
Senadores da oposição se unem para tentar barrar tramitação da proposta
Agência Estado
Apoiada nos protestos que se espalharam pelo país, a oposição do Senado estuda alternativa para barrar a proposta que asfixia a criação de partidos políticos. Autor do mandado de segurança que questionou a votação da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PTB-DF) tem como primeira meta o arquivamento do projeto de lei. Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem ainda não ter decisão sobre a tramitação da proposta.
Caso se decida manter o projeto na Casa, líderes da oposição vão pedir que ela passe pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação da constitucionalidade. "O projeto é objeto de controvérsia e deveria, no mínimo, passar pela CCJ. Seria leviano se não fizéssemos isso.", afirmou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). O argumento dos senadores é que, mesmo os ministros que votaram pela derrubada da liminar de Gilmar Mendes, que impediu a votação, indicaram a inconstitucionalidade da proposta.
Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem a votação e liberou o Senado para votar o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Apesar de Celso de Mello, decano da Corte, ter votado a favor do pedido, sete ministros rejeitaram a ação proposta do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), de congelar a tramitação da proposta no poder Legislativo.
A tramitação do projeto estava suspensa desde o final de abril, por decisão liminar do relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Após quatro sessões de julgamento do mérito, somente Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello foram favoráveis ao mandado de segurança. Em seu voto, feito durante uma hora e meia, o decano do Supremo disse que a Corte tem "plena legitimidade constitucional" para intervir em ofensa a preceitos subjetivos, como é o caso da ação.
"O fato relevante é que o poder, ainda praticado no seio do Parlamento, não se exerce de maneira ilimitada", afirmou ele, para quem nenhum poder é superior ou fora da autoridade suprema da Constituição da República. Antes da manifestação de Celso de Mello, os ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, presidente da Corte, tinham votado a favor de liberar a tramitação da proposta. Para Cármen Lúcia, esse tipo de controle prévio de constitucionalidade só pode ocorrer em situações "excepcionalíssimas" no direito brasileiro.
O presidente do STF disse que a antecipação do debate antes da eventual aprovação da lei pelo Congresso Nacional "não tem cunho jurídico, somente político". "A Corte Suprema não foi pensada para almejar situações desse tipo. Se existe rito para inconstitucionalidade das leis, deve ser seguido. Não observo qualquer tipo de violação ao sistema legislativo que justificasse a interrupção abrupta do processo parlamentar", disse.
Bate-boca
No momento em que Celso de Mello dava seu voto, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux bateram boca. Fux se queixou do fato de Mendes, relator do projeto, ter falado que há "ignorância" de quem afirmou que o Supremo nunca congelou a análise de projeto em curso no Congresso Nacional. "A ignorância seria de quem?", questionou. "Ah, Vossa Excelência não queira me interpelar!", rebateu Mendes, seguindo-se uma breve discussão.
-
Delegado que indiciou Bolsonaro já investigou críticos do ex-presidente e “Vaza Jato”
-
Nova regra para trabalho em feriados deve ser adiada mais uma vez
-
Brasil passa vergonha na Olimpíada e é humilhado na Venezuela; acompanhe o Sem Rodeios
-
Rede ferroviária da França é alvo de sabotagem no dia da abertura das Olimpíadas
Deixe sua opinião