Projeto que libera campanha na internet vai a votação na Câmara

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A interatividade com os candidatos e as doações online até com cartão de crédito podem ser as grandes novidades da campanha eleitoral em 2010.

Aprovado em caráter de urgência em reunião de líderes partidários na última terça-feira (30), o projeto de reforma eleitoral que prevê estas e outras mudanças nas regras atuais deve ser votado no plenário da Câmara nesta terça-feira (7).

Com inspiração nas eleições norte-americanas em 2008, em que as doações via internet foram responsáveis por um terço do montante arrecadado pela campanha vitoriosa de Barack Obama, o projeto propõe ainda a liberação da propaganda eleitoral em sites dos candidatos, blogs, perfis em redes sociais, como Orkut, Facebook e Twitter, além de debates virtuais entre os candidatos.

O objetivo da proposta, segundo o deputado que coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração, Flávio Dino (PC do B-MA), é inverter a lógica atual, e diminuir a dependência de financiamento das campanhas de grandes empresas, estimulando as doações de eleitores por "uma via mais desburocratizada".

Na última eleição para presidente, segundo dados do TSE, a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva recebeu doações individuais de pouco mais de mil eleitores, enquanto a do segundo colocado, José Serra, teve pouco mais de 50 doadores.

Dino reconhece, no entanto, que será difícil para um candidato "outsider" conseguir o mesmo feito de Obama, cuja arrecadação, principalmente via internet, alcançou mais de US$ 600 milhões ao final da campanha.

"Ele conseguiu criar uma rede social de apoio de financiamento. Isso não vai acontecer mecanicamente no Brasil, mas é uma possibilidade."

Os apoiadores do projeto acreditam ainda numa reaproximação entre candidatos e eleitores, desta vez no mundo virtual.

"Tirando as caminhadas, não há muitas oportunidades de contato do candidato com os eleitores. Hoje, o principal veículo de comunicação é o horário eleitoral gratuito, mas é uma via unilateral. A internet permite a volta do diálogo do candidato com o eleitorado, só que não mais de forma direta", afirma Dino.

Fiscalização

O deputado também reconhece que será difícil para a Justiça Eleitoral fiscalizar, no ciberespaço, as milhares de páginas novas que surgem todo dia para evitar a campanha eleitoral antes do dia 5 julho, início da campanha eleitoral. "Não podemos imaginar que internet seja um meio totalmente desregularizado", diz.

Em resolução editada para as eleições de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha só poderia ser feita em sites com o domínio .can.br, que deveriam ser excluídos após as eleições. Mas o uso recorrente de sites de relacionamento e de compartilhamento de vídeos, como o Youtube, provocaram uma enxurrada de ações nos tribunais eleitorais.

Para o advogado Antonio Carlos Mendes, especialista em direito eleitoral, o projeto pode representar um "avanço institucional" ao permitir uma participação no debate político de maneira "economicamente acessível". No entanto, ele vê um viés "conservador" na proposta.

"Penso que a melhor técnica é a não regulamentação, isto é, o Estado deveria se abster de permitir ou proibir ‘comportamentos’,deixando essa matéria à discrição dos protagonistas do processo eleitoral (partidos políticos, cidadãos, associações etc). Seria uma espécie de auto-regulamentação" afirma o advogado, para quem o papel da Justiça Eleitoral deveria ser o de coibir o abuso de poder econômico.

"Perfumaria"

Único líder partidário da Câmara a não subscrever a proposta, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defende a inovação das contribuições pela internet, mas considera que o projeto avança pouco ao não estabelecer um limite de gastos para as campanhas, em discussão desde 2006.

"Havia um compromisso de fazer a lei que defendesse o teto de gastos. Agora se define que pode haver doação pela internet, mas não se estabelece um teto. Acaba virando uma perfumaria, não discute a essência", diz.

Para Valente, que concorreu à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL em 2008, sem esta limitação e com o financiamento público de campanha fora da eleição de 2010, não haverá um equilíbrio de forças entre candidatos de partidos menores e o poder econômico de algumas campanhas.

Debate

Como ponto positivo, o deputado do PSOL vê a regra que prevê a participação de todos os candidatos nos debates eleitorais.

"Em primeiro lugar está a democracia e o direito de participação, inclusive porque a internet é um meio aberto. Retirar esta possibilidade, seria trazer para internet limitações que já existem na televisão."

Coordenador do grupo que elaborou o projeto, Flávio Dino não acredita que a obrigatoriedade de convocar todos os candidatos aos debates na internet inviabilizará a realização.

"Você não é obrigado a chamar todos de uma vez. A lei permite fazer [debates] em grupos de três [candidatos]. [...] Temos que manter o mínimo de igualdade de chance entre os candidatos. O mesmo princípio deve ser estendido à internet. "

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para votação no Senado. Para entrar em vigor já em 2010, a proposta deve ser aprovada até o final de setembro.