Projeto que proíbe denúncias anônimas recebe emendas e sai da pauta de votações

O projeto de lei que proíbe o Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná de abrir processo administrativo contra funcionários públicos com base em denúncias anônimas só volta a ser discutido pela Assembléia Legislativa na próxima semana. A proposta deveria ser votada ontem, em segunda discussão. Mas recebeu quatro emendas e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novo parecer. As emendas modificam totalmente o texto original. Mas, na avaliação dos autores, precisam ser acatadas para corrigir falhas no projeto.

O deputado Reni Pereira (PSB) defende defende a manutenção em sigilo do nome do denunciante até o fim da investigação como forma de proteção pessoal. A identidade só seria revelada no caso do acusado comprovar inocência. "Nesse caso, ele poderia entrar com pedido de indenização na Justiça contra quem fez a denúncia."

Outra emenda, apresentada por Marcelo Rangel (PPS), garante o anonimato das pessoas nas denúncias criminais, como no atendimento telefônico feito pela Secretaria de Segurança Pública para receber denúncias de tráfico de drogas e outros crimes. Já a modificação proposta pelo deputado Edson Praczyk (PRB) é a retirada do artigo 3.º da lei, que prevê o arquivamento dos procedimentos administrativos que estejam em curso sem a identificação do denunciante. Praczyk defende que as investigações continuem tramitando.

A emenda que mais altera o projeto é a do líder do PT, Elton Welter. Ao contrário do texto original que proíbe aos poderes abrir processo administrativo a partir de denúncias anônimas, o petista quer tornar obrigatória a investigação preliminar, em caráter sigiloso, de todos os fatos denunciados, mesmo que anônimos. De acordo com Welter, depois da comprovação de indícios de irregularidades seria instaurado procedimento administrativo e haveria a identificação do denunciante.

Para os deputados que pretendem modificar o projeto, a criação de limites é necessária. "Todos terão que atuar com cautela para evitar a consumação de situações que possam ferir injustamente direitos de terceiros", diz Elton Welter.

O autor do projeto, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que as emendas são válidas para melhorar o texto do projeto, mas nem todas têm fundamento. O deputado disse que vê com "simpatia" a proposta de Reni Pereira de manter em sigilo a identidade do denunciante até a apuração do processo, mas afirma que está ocorrendo uma interpretação errada sobre o artigo que trata do arquivamento dos processos administrativos. Segundo Traiano, só devem ser arquivadas as denúncias que estão engavetadas nos poderes e que ainda não começaram a ser investigadas. O deputado não faz idéia de quantas seriam. Sobre a emenda do líder do PT, Traiano a considerou absurda porque desfiguraria totalmente o projeto original.