Projeto quer criar teto para gastos eleitorais

Em meio às discussões em torno do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, um projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) fixa limites de gastos para os candidatos, com base nas despesas realizadas na eleição imediatamente anterior ao da vigência da lei. Para os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador, o teto corresponderá à média dos gastos declarados na prestação de contas dos dois candidatos mais votados. Um deputado federal terá como limite a média dos gastos declarados na prestação de contas dos candidatos eleitos para a Câmara em cada estado. Já deputados estaduais e vereadores ficariam autorizados a empregar recursos correspondentes à média dos gastos declarados pelos candidatos eleitos para a correspondente Casa Legislativa. Em caso de segundo turno, os gastos adicionais estarão limitados em um terço do limite estabelecido para o primeiro turno. Os valores deverão ser publicados pela Justiça até 10 de junho do ano de cada eleição. Ainda segundo a proposta, o eleito que descumprir as regras terá o diploma negado ou cassado.