Projeto quer facilitar aposentadoria de donas de casa

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou ontem no Congresso um projeto de lei que concede regime especial de aposentadoria às donas de casa. Pela proposta, mulheres que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico e sejam de famílias de baixa renda poderão se aposentar aos 60 anos de idade com apenas dois anos de contribuição previdenciária – a regra atual exige 15 anos de contribuição.

Segundo a petista, o projeto vai garantir o benefício àquelas que já têm idade ou estão perto de se aposentar, mas ainda precisam contribuir por vários anos até atingir o tempo de contribuição exigido. Apesar de elogiar a iniciativa da petista, um especialista ouvido pela Gazeta do Povo afirma que o caixa da Previdência não tem como arcar com a despesa adicional.

Desde 2007, com a implementação do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, a alíquota de contribuição para profissionais autônomos, incluindo as donas de casa, passou a ser de 11% sobre o valor do salário mínimo (R$ 59,95 em valores de hoje), ao contrário dos 20% exigidos no regime geral da Previdência. Nesse sistema, para ter direito à aposentadoria por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres –, o tempo de contribuição estipulado foi de 15 anos.

De acordo com Gleisi, porém, a medida não determinou um período menor de carência aos beneficiados pela mudança, conforme exigia a Emenda Cons­­titucional n.º 730; 47, de 2005. Foi essa emenda que estabeleceu um sistema especial de inclusão previdenciária, com aposentadoria de um salário mínimo (R$ 545 atualmente) "para trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico".

"Para equacionar essa lacuna, estamos propondo que as donas de casa possam se aposentar aos 60 anos desde que tenham uma contribuição mínima de dois anos", defendeu a senadora. "O que não pode é uma dona de casa de 57, 58 anos ter de contribuir por mais 15 para se aposentar. É preciso valorizar o trabalho dessas mulheres que se dedicaram a vida inteira às suas famílias."

O projeto da petista prevê um escalonamento até 2027, quando o tempo de contribuição voltará aos 15 anos exigidos hoje, e vale apenas para quem estiver inscrito no regime da Previdência até o fim deste ano. Outro trecho da proposta prevê que o benefício será assegurado, inclusive, às donas de casa que deixarem de pagar alguma contribuição mensal. "[O benefício] cabe sim no orçamento da seguridade e poderá ser suportado por recursos do Tesouro Nacional", garantiu Gleisi, apesar de o projeto não mencionar o possível impacto no caixa da Previdência, que fechou 2010 com um rombo de quase R$ 43 bilhões.

Ressalvas

Para o professor de Economia José Guilherme Vieira, da UFPR, a iniciativa de Gleisi é importante na medida em que aborda a necessidade de incluir as donas de casa no regime previdenciário, reconhecendo a importância do trabalho de todas elas. Ele alerta, porém, para o fato de a proposta ir na contramão do controle de gastos pregado pelo governo da presidente Dilma Rousseff. "Haveria uma transferência de renda da sociedade para cobrir esses benefícios, uma vez que não existiria contrapartida adequada", critica. "É preciso haver um estudo melhor para ver se temos condições de bancar isso. E eu digo que não temos. A meu ver, é uma proposta que só tende a agravar o sistema da Previdência e deve receber forte oposição do governo."