Projeto sobre aborto legal abre polêmica

Um projeto de autoria do vereador Ney Leprevost (PP) que impede que uma portaria do Ministério da Saúde seja aplicada em Curitiba, criou polêmica no Conselho Municipal de Saúde. A portaria retira a obrigatoriedade de apresentação de boletim de ocorrência em casos de vítimas de violência sexual que procuram os postos de saúde para interromper a gravidez. O aborto é permitido pelo Código Penal nesse caso.

Os conselheiros resolveram se mobilizar para tentar impedir a aprovação do projeto e fazer valer a portaria em Curitiba. Querem marcar uma conversa com Leprevost e com outros vereadores para tentar impedir a aprovação do projeto. Ainda não há data definida para o projeto ser votado.

Para interromper uma gestação, em caso de estupro, a mulher precisa de uma Autorização da Interrupção da Gravidez que é concedida pelos postos de saúde. Pela portaria, assinada em setembro, a vítima é atendida pela equipe médica do posto que faz um Termo de Relato Circunstanciado, assinado pela gestante e por dois profissionais de saúde. Com o termo, um médico examina a paciente e emite um parecer técnico. Três integrantes da equipe de saúde subscrevem o termo de aprovação de interrupção da gravidez.

A gestante ainda assina um termo de responsabilidade, que contém advertência sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de aborto (art. 124 do Código Penal). Com a autorização, a paciente é encaminhada para um hospital autorizado a realizar o procedimento.

Pelo projeto do vereador, as Unidades de Saúde da rede municipal não acatarão a portaria do Ministério da Saúde que dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. De acordo com o vereador, a ausência do boletim de ocorrência pode estimular a impunidade. "Se não há registro, a polícia não registra e o estuprador fica solto, podendo atacar outras vítimas’, diz Leprevost. Ele também acredita que o boletim de ocorrência é uma segurança legal para médicos e enfermeiros que participarem da operação, já que aborto é crime.

Os conselheiros municipais de saúde resolveram se movimentar para tentar impedir a aprovação desta lei. "A portaria é um avanço como forma de orientar os profissionais de saúde. Não impede que a vítima faça ocorrência na polícia, mas antes ela tem que cuidar da sua saúde", diz Dircineide Polacchini, coordenadora da Comissão de Saúde da Mulher e conselheira municipal de saúde. Ela diz que os profissionais de saúde podem orientar a mulher a registrar um boletim de ocorrência e que todos os cuidados são tomados nas unidades de saúde para verificar se realmente a mulher foi vítima de estupro.

O vereador, que havia pedido urgência na tramitação do projeto, retirou o pedido por saber que se trata de tema polêmico. Ele já foi procurado por algumas entidades de mulheres e disse que está disponível para discutir e aprofundar o assunto. "Não quero entrar no mérito do problema do aborto. Sou, pessoalmente, contra. Mas a questão é de segurança para as mulheres e para os profissionais da saúde". diz Leprevost.