Projeto sobre Defensoria retorna ao Legislativo

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Depois de vários adiamentos, o governo do Paraná en­­viou ontem à Assembleia Le­­gislativa a mensagem que cria a Defensoria Pública no estado, que tem como objetivo prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes. Pela proposta, haverá 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426. A intenção do Executivo é sancionar a matéria no Dia Nacional da Defensoria Pública, em 19 de maio, e criar oficialmente a instituição ainda neste ano.

A instalação de uma defensoria pública em todos os estados é uma obrigação prevista na Constituição Federal de 1988 – portanto, há mais de 20 anos. Atualmente, apenas Paraná e Santa Catarina (que também está discutindo o assunto) ainda descumprem a obrigação.

No fim do ano passado, a Assembleia chegou a aprovar em primeira discussão um projeto do então governador Orlando Pessuti (PMDB) que previa a criação da defensoria. Os aliados do atual governador, Beto Richa (PSDB), porém, alegaram que a proposta precisava ser melhor discutida pelo novo governo e, mais tarde, decidiu-se que uma nova mensagem seria enviada ao Le­­gislativo. "Não podíamos fazer um arranjo, uma colcha de retalhos. Precisávamos de um projeto novo", argumentou o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM). "Houve uma melhoria quantitativa e qualitativa na proposta. É uma lei de vanguarda, a mais avançada do Brasil."

Maior defensor na As­­sembleia da instalação da defensoria no Paraná, o deputado Tadeu Veneri (PT) ressaltou que é importante solidificar o órgão no estado em vez de se discutir a paternidade da proposta. "Essa é uma construção coletiva de mais de dez anos. Não se pode ser mesquinho e acusar governos anteriores de não tê-la instalado", defendeu. "A caminhada não se inicia nem termina aqui. É apenas uma parte dela."