Entidades com título de utilidade pública no Paraná poderão ser obrigadas a solicitar a manutenção do benefício à Assembleia Legislativa a cada cinco anos por requerimento. Caso contrário, a lei que institui o título a elas pode ser cancelada. A proposta é o principal ponto da minuta do projeto de lei que torna mais rígida a concessão do título de utilidade pública a entidades do estado. O projeto deve ser apresentado pela comissão especial presidida pelo deputado Caíto Quintana (foto) que analisa o assunto para ser votado no plenário, mas não há prazo definido. O documento também reforça pontos já cobrados das entidades, como exercer atividades no estado e não ter fins lucrativos. Existem quase 6 mil títulos de utilidade pública em vigor no estado.
Deixe sua opinião