Projetos apresentados no Senado no primeiro mês do ano legislativo antecipam reformas

Antes mesmo de completar o primeiro mês do ano legislativo, aberto no último dia 2 , o Senado já recebeu 66 projetos de lei. Entre eles, chamam a atenção alguns que propõem mudanças nas legislações eleitorais e tributárias. Isso reforça a tendência da Casa de dar prioridade às reformas política e tributária neste início do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Um projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe, por exemplo, alterar a forma de eleição dos suplentes de senadores. Pelo texto, os suplentes passam a ser os mais votados, em vez do nome indicado pela coligação partidária.

Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. "O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições: os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não 'mostram sua cara' nas campanhas".

Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, "as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas."

Ainda no bojo da reforma política está o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pretende excluir do tempo de televisão de uma coligação, durante as campanhas eleitorais, a parte dos partidos que não tiverem candidatos concorrendo a um determinado cargo. Com isso, segundo Dias, se um partido não tiver candidatos a senador, por exemplo, o tempo ao qual ele teria direito não contará para sua coligação.

Neste início de legislatura, o Senado recebeu pelo menos 13 projetos que tratam de temas fiscal ou tributário – a maioria propondo alterações no Imposto de Renda. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou, por exemplo, proposta que concede isenções e anistias fiscais em situações relevantes e emergenciais, como os desastres ambientais. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende incentivos fiscais para a produção de pães.

Todos esses projetos passarão por um longo processo de tramitação, que começará nas comissões permanentes do Senado. Alguns precisarão ser aprovados ainda no plenário da Casa antes de serem enviados para apreciação da Câmara dos Deputados.