Dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba tentam diminuir duas das maiores reclamações dos moradores de bairros de periferia. As solicitações feitas aos parlamentares municipais de construção de calçadas e antipó nas ruas são as mais freqüentes dentre os diversos pedidos que chegam aos gabinetes. Os vereadores estão propondo a criação de fundos para a construção de calçadas e pavimentos em Curitiba.
O vereador Beto Moraes (PL) propõe a criação do Fundo Municipal de Construção e Reconstrução de Passeio. O fundo seria constituído com parte do orçamento do município, receitas de pagamento de multas por notificação de uso ou obras irregulares e 25% do total arrecadado pelas multas provenientes de circulação, estacionamento, parada, operações de carga ou descarga irregulares em Curitiba, cobradas pela Diretran.
Pela lei municipal vigente, cabe ao proprietário os custos para a construção de calçadas. O vereador propõe que o custo das obras seja dividido. Metade caberia à prefeitura e a outra metade aos proprietários dos imóveis atingidos pelo programa. Antes da execução da obra, o proprietário será informado dos custos, das condições de pagamento e parcelamentos. "Com a divisão, muito proprietário que deixa hoje de fazer a calçada pode ser incentivado", diz Beto Moraes. Ele acredita que o calçamento da cidade precisa de um programa específico, alertando para os problemas causados pela falta de passeio, como acidentes com pedestres que andam no meio da rua, ou mesmo com idosos, que pelas péssimas condições das calçadas acabam se machucando.
Quando o proprietário provar que é carente, a parte que caberia a ele seria retirada do fundo de construção das calçadas, subsidiando a execução das obras.
Um conselho formado por representantes da sociedade civil e de secretarias municipais seria responsável por estabelecer as prioridades no cronograma de execução de obras. Também acompanharia e atualizaria o mapa de obras, que seria publicado mês a mês na página eletrônica da prefeitura.
Para a melhoria da pavimentação da cidade, o vereador Jair César (PTB) está propondo a criação do Fundo Municipal de Pavimentação. Esse fundo seria formado por recursos do orçamento do município, 25% do total arrecadado pelas multas provenientes dos radares instalados na cidade, além de receitas vindas de cobranças de taxa do proprietário do imóvel, como forma de contribuição por melhorias pela pavimentação em frente à sua casa. Seria utilizado para pavimentação e recuperação da malha viária da cidade.
Também seria criado um conselho que prestaria contas trimestralmente da aplicação dos recursos do fundo. O conselho identificaria os pontos da cidade que necessitam de pavimento, ou de recuperação, determinando qual a prioridade na execução.
De acordo com o vereador, uma conseqüência da criação do fundo seria melhorar as condições de tráfego do usuário do transporte coletivo de Curitiba e dos proprietários de veículos, evitando estresse no trânsito e perda de tempo desnecessário em deslocamentos.