O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (4) que, até o dia 20 deste mês, o governo federal deve enviar ao Congresso os textos dos projetos de lei que criam o novo modelo do pré-sal. "A proposta do governo está definida. O que estamos fazendo neste momento é redigir os textos dos projetos a serem enviados ao Congresso", afirmou.
De acordo com o ministro, um projeto vai criar a nova empresa 100% estatal que gerenciará os interesses da União na exploração das reservas do pré-sal. Outro vai regulamentar o fundo social em que o governo pretende aplicar a sua parte do dinheiro obtido com a exploração. Um terceiro projeto estabelecerá o sistema de partilha.
Bernardo explicou que a Petrobras continuará tendo a mesma atuação de hoje. "Mas como a empresa é de capital aberto, não pode representar os interesses da União", disse. Segundo o ministro, a nova estatal vai representar a União no sistema de partilha e dizer qual será o mínimo que deseja receber em cada caso. "Tem um patamar, que digamos que seja de 20%, que vai para o fundo social do governo", disse Bernardo, ressalvando depois que não existe um porcentual preestabelecido e que os 20% são apenas um exemplo. A participação da União na renda do petróleo deverá variar de acordo com o potencial de vazão de cada caso.