As votações dos quatro projetos de lei que estabelecem as regras para a exploração do petróleo da camada pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado em 2010. Com as eleições, o calendário estará apertado e deverá se resumir ao primeiro semestre do ano e aos meses de novembro e dezembro, com a votação do Orçamento.
O presidente da Camara, Michel Temer (PMDB-SP), fechou um acordo com os líderes para votar na primeira quinzena de fevereiro os três projetos do pré-sal. Entre eles, o da partilha considerado o mais polêmico.
O projeto já teve seu texto principal aprovado pelos deputados, mas falta a análise da principal emenda a que prevê a distribuição dos royalties com a exploração e produção do petróleo proporcionalmente a todos os estados e municípios, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A emenda altera o texto já aprovado em que os estados produtores ficam com a maior fatia dos recursos dos royalties e da participação especial.
Em 2010, faremos muito mais uma pauta de entendimento, construída para que possamos ter votações. E iniciaremos com os projetos do pré-sal, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A votação da emenda desse projeto talvez seja a grande vitória das oposições com a distribuição de renda, acrescentou.
O presidente Lula tentou votar os projetos em regime de urgência. Mas recuou diante da promessa de que a Câmara votaria as matérias ainda em 2009 para que fossem apreciadas pelo Senado no início deste ano. Porém, diante da obstrução das votações em plenário, feita por DEM, PSDB e PPS, as votações ficaram atrasadas e os projetos não puderam ter a análise concluída.
Com as eleições, os parlamentares correm contra o relógio. Depois de análise pela Câmara, os projetos seguirão para o Senado, onde deverão ser alterados. Com isso, retornarão Câmara para nova votação.
Os projetos estão tramitando na Câmara desde setembro do ano passado e só devem ser encaminhados ao Senado em março. Com isso dificilmente serão votados pelos senadores no primeiro semestre já que no Senado a oposição tem mais força que na Câmara, e poderá atrasar a análise das propostas.