Houve avanços no semestre
Apesar das promessas ainda não cumpridas, a Assembléia Legislativa teve seus pontos positivos no primeiro semestre. O recesso parlamentar entre o fim e o início do ano diminuiu para 55 dias. Antes, eram 90 dias de férias. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), destaca também o fim do pagamento de salários extras dos deputados durante as convocações extraordinárias.
Com essas medidas, independentemente do atraso na implantação da TV Assembléia, da informatização do Legislativo e do painel eletrônico, Justus considera que está havendo mais transparência na Casa. "Iniciamos esta legislatura defendendo medidas administrativas e legais que, somadas, já começam a resultar em transformações positivas."
Mais um semestre se passou e duas promessas do Legislativo paranaense ainda não se concretizaram: a estréia da TV Assembléia e a instalação do painel eletrônico no plenário da Casa. Os dois projetos foram concebidos para aumentar a transparência da Assembléia. Pela televisão, a população poderia acompanhar o trabalho dos deputados. E, por meio do painel, será possível registrar a presença dos deputados nas votações e também saber como cada um dos parlamentares votou.
Tanto o painel como a tevê foram promessas de campanha de Nélson Justus (DEM), presidente do Legislativo estadual, eleito e empossado em 15 de fevereiro. Mas, como promessa é dívida, Justus promete que a TV Assembléia entra no ar ainda neste mês, ou, na pior das hipóteses, em agosto.
A TV deverá iniciar as transmissões em canal fechado. Serão 12 horas de programação diária, com as sessões plenárias sendo transmitidas ao vivo, o que deve consumir cerca de 16 horas semanais da grade televisiva. As demais horas da programação semanal (78 horas) serão preenchidas com um telejornal diário, ao vivo, e com programas que trarão informações históricas do Legislativo, perfis políticos dos 54 deputados, dentre outros. O contrato para a implantação da TV Assembléia já foi assinado com a produtora GW, que venceu a licitação e vai receber R$ 328 mil por mês para ofertar a programação.
Já o painel eletrônico pode demorar um pouco mais para ser instalado do que a TV. Mas, ainda assim, deve estar funcionando antes do fim do ano, garante o presidente. "No caso do painel, tem a burocracia da concorrência, da licitação. A Assembléia pode adquirir ou optar por uma locação de um painel. Mas não tem como não cumprir todas as formalidades legais", diz Justus, contando que, com o painel, haverá o controle dos deputados nas sessões. "Quando o deputado entrar no plenário, o nome dele aparecerá no painel."
Outra promessa de Justus para o segundo semestre é a apresentação do novo regimento interno da Assembléia. "Estou entregando a proposta do novo regimento interno para todos os deputados para que, no período de recesso, eles possam analisá-la. A Casa vai se modernizar muito. O regimento tem de estar interligado à própria informação do Legislativo." A informatização da Casa, ligada ao novo regimento, é outra medida prometida para o primeiro semestre e que ainda não foi cumprida.
Segundo Justus, uma série de pontos será mudada no regimento, como as questões de ordem, as sessões plenárias, os encaminhamentos de questões e os pedidos de requerimentos. "As condições com que os projetos passam nas comissões e como vêm ao plenário serão melhoradas. E vamos modificar também a forma de encaminhar os requerimentos", afirma Justus, sem querer dar mais detalhes. "Não quero pôr o carro na frente dos bois", justifica.
De acordo com Justus, a mudança do regimento é necessária porque há algumas questões que não precisam ser colocadas em pauta nem passar pelo plenário. Para ele, no caso dos requerimentos, por exemplo, há deputados que abusam dessa medida. "Daqui a pouco, estaremos discutindo até votos de pesar. Vamos facilitar a vida. Há questões que podem passar direto, sem ir a discussão."
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