Projetos que limitariam gastos estão esquecidos

Brasília - Passados dois anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007, o governo se "esqueceu" de duas medidas das áreas de gestão e da Previdência que estavam previstas na ideia original do pacote do PAC: o projeto que limita o crescimento de gastos com pessoal da União e o que cria o regime de previdência complementar para o funcionalismo público.

As duas propostas foram enviadas ao Congresso em 2007, mas ficaram nas gavetas da Câmara por falta de vontade política, inclusive da base aliada, para aprová-las. Segundo a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, o gasto total com a folha de pessoal e encargos sociais da União em 2009 será de R$ 168,7 bilhões (incluindo a Contribuição Patronal de Seguridade Social, chamada de CPSS).

As resistências mais evidentes são justamente em relação ao projeto que cria um freio dos gastos com pessoal da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Pela proposta, o teto dessas despesas seria a variação da inflação mais 1,5% ao ano, para cada um dos três Poderes individualmente, num prazo de dez anos. O que tem acontecido é o contrário: em 2008, o governo inflou os gastos, dando reajustes a mais de 1,4 milhão de servidores, o que provocará uma despesa de R$ 29 bilhões em 2009.

Do total gasto com o funcionalismo, R$ 79 bilhões são para pagar os servidores ativos e mais R$ 65 bilhões para os inativos. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a União tem atualmente 2,1 milhões de servidores ativos e inativos, entre civis e militares.

Para o economista Raul Veloso, se o limite na folha de pagamento já estivesse sendo aplicado, o governo teria economizado R$ 11 bilhões no ano de 2008. "Aconteceu o contrário; os gastos com a folha só aumentam", afirma Veloso.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), promete se empenhar para aprovar no Senado um projeto alternativo sobre a folha de pessoal, fixando um teto um pouco maior: 2,5% mais a inflação. "O governo já fez uma recuperação dos salários. Agora, tem que dar uma parada. O momento não é mais o de recuperar salário, é de manter os empregos", reconhece Jucá.

Previdência

Já o projeto que cria o regime de previdência complementar para o servidor público federal, que chegou ao Congresso em setembro de 2007, propõe um modelo semelhante ao dos fundos de previdência da iniciativa privada. Pela proposta, o fundo seria apenas para novos servidores federais (a partir da aprovação da lei) e teria alíquota máxima de contribuição de 7,5%, acompanhando tendência do mercado de fundos de pensão.

Pelo projeto, no novo sistema, a União iria garantir aposentadorias até R$ 3.218,90, adotando o mesmo teto do INSS para a iniciativa privada. Para garantir uma renda maior, o funcionário teria que contribuir com o fundo, por meio de entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o Plano de Benefícios.

O novo regime abrangeria Executivo, Legislativo e Judiciário, e seria obrigatório para os novos servidores. Para os atuais servidores, a adesão seria optativa. Os efeitos nas contas públicas só seriam sentidos em 30 anos.

Como esse projeto provocou forte reação entre partidos da base aliada, incluindo o PT, nunca saiu do papel. O próprio governo admite que ele é polêmico. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso, o Ministério da Previdência demonstrou preocupação com o fato de os reajustes dados ano passado não ajudarem na redução do déficit nas contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o regime do servidor.

Crise

Agora, na urgência de enfrentar a crise financeira internacional, o presidente Lula definiu com os partidos aliados no Congresso os projetos prioritários para enfrentar a situação — reforma tributária e cadastro positivo. Ficaram de fora, novamente, os dois que previam redução do custeio da máquina pública.