Projetos que oneram a Previdência avançam

Curitiba e Brasília - Os deputados federais não ficaram intimidados com a ameaça da equipe econômica do governo federal de cortar emendas parlamentares para compensar os gastos adicionais causados pela aprovação, no Congresso, do reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo (R$ 510,00 mensais). Ontem, projetos que oneram ainda mais a Previdência avançaram na Câmara – apenas um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o aumento e vetar o fim do fator previdenciário, cálculo que reduz o benefício para quem se aposenta mais cedo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que recompõe os valores dos benefícios dos aposentados. A proposta, que segue agora para o plenário da Casa, passou na CCJ. Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) vai criar um índice de correção previdenciária para que, em cinco anos, o valor da aposentadoria passe a equivaler ao mesmo número de salários mínimos de quando o benefício começou a ser pago.

Assim, o aposentado que ganhava, por exemplo, três salários mínimos no momento da concessão do benefício, daqui a cinco anos passará a receber o equivalente a isso novamente. O projeto também prevê que, depois de alcançada a equivalência, o índice de reajuste aplicado a todas as aposentadorias seja próximo ao concedido ao salário mínimo – que tem sido reajustado acima da inflação há vários anos.

O deputado José Genoíno (PT-SP) foi contrário ao projeto. Isso porque, segundo ele, a medida terá um impacto de R$ 80 bilhões para as contas públicas, o que é insustentável. Para o senador Paulo Paim, o governo sempre diz que não tem dinheiro, mas acaba encontrando uma alternativa para atender os aposentados.

Pelo menos outras duas propostas (veja quadro) que beneficiam os aposentados do INSS e têm impacto no caixa da Previdência Social estão tramitando no Congresso.

Além disso, há ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Ontem, a comissão especial da Câmara criada para analisar a matéria realizou uma audiência para discutir a proposta.

Críticas

O consultor em previdência Renato Follador faz críticas à concessão de reajustes reais aos aposentados. Para Follador, como os aposentados estão fora do mercado de trabalho, não tem sentido conceder reajustes reais a eles. "O que deve ser preservado é o poder aquisitivo do aposentado, com a correção do benefício pela inflação", afirma. "Cada aumento real que o governo der, vai complicando cada vez mais o sistema de previdência do país e, no fim, todos vão pagar."

Follador ainda elogia a a atitude do presidente de vetar o fim do fator previdenciário. Segundo ele, o fator é um instrumento inteligente para ajudar a manter o equilíbrio da Previdência Social.