Promessa de juiz exclusivo para a Publicano é recebida com cautela

O anúncio do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Paulo Vasconcelos, de que a Operação Publicano terá um juiz exclusivo foi recebida com entusiasmo, mas também com cautela por integrantes do movimento Vai Gaeco. O grupo, formado nas redes sociais, já tem mais de 16 mil participantes e foi quem abriu apetição on-line solicitando que o juiz Juliano Nanuncio, da 3.ª Vara Criminal de Londrina, atue exclusivamente nos processos judiciais decorrentes da investigação que apura o esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina.

“É uma sensação de que o objetivo está prestes a ser atingido, mas ainda estamos lidando com essa informação com muita cautela”, diz a professora da UEL e administradora do grupo, Neli Beloti. “Temos uma audiência com o desembargador marcada para agosto. E, até lá, até a confirmação por escrito de que a [Operação] Publicano terá mesmo um juiz exclusivo, estamos tratando isso ainda como uma promessa”, disse Neli.

A promessa de que a Publicano terá um juiz exclusivo foi feita na quarta-feira (29) por Vasconcelos durante evento do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), em Curitiba, que contou com a participação do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. “Em Londrina, há um caso que envolve fiscais da Receita Estadual que está tendo uma grande repercussão. E lá temos um juiz que está tendo de cuidar de uma vara inteira. Ou seja, ele atua em muitos processos”, disse Vasconcelos. “Mas vou me preocupar a partir de agora de dar a ele exclusividade para julgar esse caso, como foi feito com o dr. Sergio Moro.”

A designação exclusiva de Nanuncio para os processos da Publicano era uma reivindicação de diversos segmentos da sociedade. No último dia 16, num ato realizado na Câmara de Londrina, as entidades que fazem parte do movimento aprovaram uma carta aberta em que pediam ao presidente do TJ que o juiz ficasse apenas com as ações da Publicano e as decorrentes da Operação Voldemort – que investiga a denúncia de fraude na licitação que contratou uma oficina para fazer a manutenção da frota do governo estadual na região de Londrina.

Rapidez

“Algumas pessoas podem ver nesse pedido de exclusividade uma espécie de vingança contra os acusados. Longe disso, é uma forma de dar mais agilidade no processo para punir os culpados”, explica o jornalista José Maschio, integrante do Vai Gaeco. Nas contas dele, há cerca de 6 mil processos somente na 3.ª Vara Criminal de Londrina, onde atua o juiz Juliano Nanuncio. “O tempo passa para todos, menos para aqueles processos que ficam lá, parados. E essa designação pode tornar o julgamento mais célere”, apontou.

O promotor do Ministério Público Renato de Lima Castro comemorou as declarações de Vasconcelos. “O número excessivo de réus e a forma sistematizada e hierarquizada como essas pessoas atuaram não só em Londrina mas em outras cidades do Paraná já são suficientes para que esse juiz, que é o mais competente para julgar o caso, assuma exclusivamente os processos”, disse Castro.

Impunidade

Para a professora Neli Beloti, a designação de Juliano Nanuncio como juiz exclusivo da Operação Publicano pode, de certa forma, afastar a sensação de impunidade que existe na sociedade. “Existem casos em que se investiga muito, se descobrem provas, existem os réus confessos, e no final tudo vira pizza”, disse. “Existem também esses habeas corpus em que as decisões são inconsequentes. Tivemos no caso do Luiz Abi Antoun, em que o texto dizia que bastava ele ser afastado do cargo público. Que cargo? Em outra, que chegou até meu conhecimento, foi dito que a pessoa não poderia ficar presa,porque tinha uma mãe de mais de 90 anos. Isso dá a sensação de que, mesmo com todas as investigações, o processo pode acabar em nada”, afirmou Neli.