Enquanto esperam uma solução definitiva para o problema da arrecadação, as prefeituras das pequenas cidades do estado estão tomando atitudes para economizar e com isso não conseguem realizar as plataformas eleitorais com as quais foram eleitos no ano passado. Em Conselheiro Mairink, no Norte do estado, o prefeito Luís Carlos Bueno reservou dinheiro para pagar o 13.º salário aos 201 funcionários, mas adiou um de seus principais projetos. "Não há como implementar política de geração de renda", diz. Em setembro, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios que costumava ser de R$ 260 mil, passou para R$ 180 mil. O FPM representa 80% da arrecadação do município. Com menos recursos, a prefeitura passou a atender em meio expediente.
Em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, o projeto de dobrar o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF) está longe de ser alcançado. "Prometi em quatro anos passar de dez para 20 equipes. Agora vamos ter que redimensionar os planos", diz o prefeito Gabriel Jorge Samaha.
Com uma situação bem mais confortável que os administradores das pequenas cidades, os prefeitos de Curitiba e Londrina participaram do ato da AMP para dar apoio às reivindicações. "Não é uma luta contra o governo e sim pela partilha dos tributos", disse Nedson Micheletti (PT). Em Londrina, o FPM representa 15% da receita do município.
O prefeito de Curitiba, Beto Richa, apoia a revisão do pacto federativo. "O governo federal deve compreender a dificuldade dos municípios e dividir o bolo da arrecadação. Desde a Constituição de 1988, com a municipalização da saúde e educação, as demandas aumentaram e os devidos recursos não vieram com uma medida compensatória", disse Richa. (DN)
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