Promessas para fazer a reforma tributária

A menos que aconteça um milagre, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva terminará sem que tenha sido aprovada a reforma tributária. Assim, Lula terá sido o quarto presidente, em sete mandatos, a ser derrotado pela resistência do sistema de impostos e contribuições brasileiro estabelecido na Constituição de 1988. Trata-se de um conjunto de regras que ninguém no país acha ideal, mas não se consegue mudar porque não há acordo.

Se o próximo presidente vai conseguir quebrar o encanto, é algo que não se sabe. Mas as chances de promover uma reforma ampla no tributo considerado mais problemático, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, são reduzidas, na avaliação de especialistas. Foi nas discussões sobre o ICMS que todas as tentativas de reformar os tributos brasileiros se transformaram em queda de braço entre unidades da federação – e todas caíram no impasse.

"Sou descrente da reforma tributária porque ela implica perdas e ganhos, e ninguém quer perder", afirmou o consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria de Fazenda de São Paulo. "A reforma não sai se não houver uma garantia muito firme de que não haverá perdas nos estados", confirmou o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.

Outra encarnação

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, reformar radicalmente o ICMS é um problema que não tem solução, pois os governadores não abrirão mão de receitas nem do poder de criar políticas por meio da tributação. "O conflito central é federativo, não é algo que se resolva nesta encarnação."

Os três principais pré-candidatos à Presidência da República – ­­ Marina Silva (PV), Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – defendem a reforma tributária. Por enquanto, porém, o tema é tratado de forma superficial.

Dos três, o discurso de Dilma é considerado o mais "novato". Pelo que afirmou na sabatina promovida terça-feira passada na Confederação Nacional da In­­dústria (CNI), ela parece ter optado pela mesma estratégia tantas vezes fracassada: uma alteração profunda do ICMS, naquilo que chamou de "reforma das reformas", a ser empreendida nos primeiros 100 dias de seu mandato. A proposta demandaria mudar a Constituição, portanto exige um consenso político sólido para ser aprovada no Congresso Nacional

Para superar a resistência dos estados, Dilma defende a criação de um fundo de compensações – tal como prevê a proposta de Lula que se encontra parada no Legislativo. A desconfiança quanto ao funcionamento do fundo é uma das razões pela qual a proposta não avançou.

Ela também prometeu devolver rapidamente 100% dos créditos tributários devido aos exportadores, um problema que a atual administração não consegue resolver por falta de dinheiro. Dilma não explicou como resolverá essa questão. A pré-candidata concordou com a sugestão da CNI de conduzir mudanças pontuais na legislação tributária infraconstitucional paralelamente à reforma. Deixou claro, porém, que vai priorizar a reforma constitucional.

Marina e Serra

A candidata Marina Silva defendeu a reforma tributária na CNI, mas disse que não quer criar "falsas expectativas", dada a complexidade da discussão. Para Marina, se modificar o sistema de impostos fosse fácil, isso já teria sido feito.

Considerado o mais especializado no tema entre os três, José Serra tem sido econômico ao falar da reforma. Na CNI, ele criticou a carga tributária brasileira, a maior entre os países emergentes, e atacou a proposta do governo. Segundo pessoas próximas ao pré-candidato, ele prefere fazer ajustes pontuais na legislação a tentar reformar todo o sistema de uma vez. Não se sabe, porém, se é isso que ele vai propor caso seja eleito.

A experiência paulista na administração do ICMS pode ser um embrião de uma reforma a ser implantada em todo o país num eventual governo Serra.

São Paulo concentrou a cobrança do ICMS na fabricação dos produtos. É uma forma de reduzir a sonegação, chamada substituição tributária.

Quando a mercadoria é vendida para fora, o ICMS é recolhido integralmente na ponta produtora e parte do valor é repassada ao estado consumidor, mediante convênios. É um sistema que só dá certo nas unidades da federação que já adotaram a nota fiscal eletrônica. Do contrário, sempre haverá desconfiança sobre se o que o estado está recebendo é mesmo o que lhe seria devido.

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Interatividade

O próximo presidente da República conseguirá fazer a reforma tributária?

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