Entenda o caso
Relembre os principais acontecimentos do caso Derosso
2006 A Câmara de Curitiba contrata as agências de comunicação Oficina da Notícia e Visão para cuidar da publicidade da Casa. Cláudia Queiroz Guedes, proprietária da Oficina, era funcionária da Câmara durante a licitação, o que é irregular. Hoje ela é mulher do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (os dois dizem que na época não tinham relacionamento). As empresas, cujos proprietários prestavam favores profissionais e realizavam trabalhos em conjunto, foram as duas únicas a participar da concorrência. O contrato foi firmado para 24 meses apesar de o edital dizer 12 meses.
2008 Com o término dos contratos, a direção da Câmara decide prorrogá-los por mais um ano. Entretanto, nessa época, Cláudia já mantinha relacionamento afetivo com Derosso. Os contratos seriam prorrogados novamente em 2009, por mais dois anos.
Julho de 2011 A Gazeta do Povo revela que o Tribunal de Contas (TC) investiga supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara. Uma representação contra Derosso é protocolada no Conselho de Ética da Casa pedindo a apuração dos fatos pelos vereadores.
Agosto de 2011 Sob forte pressão popular, 36 dos 38 vereadores assinam um pedido de instalação de CPI. Surgem também denúncias a respeito da revista Câmara em Ação, produzido pela Visão. A revista custou R$ 18,3 milhões aos cofres públicos, mas poucas pessoas viram exemplares da publicação.
Setembro de 2011 O Conselho de Ética decide recomendar ao plenário da Câmara o afastamento de Derosso. Mas, para que isso ocorresse, uma subcomissão tem de elaborar uma resolução para ser votada em plenário. A resolução não foi apresentada até hoje.
Outubro de 2011 O Tribunal de Contas encontra 12 suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade e autoriza uma investigação do caso.
O Ministério Público do Paraná (MP) informou ter provas de mais irregularidades envolvendo a gestão do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) na Câmara de Curitiba. A irregularidade comprovada é a contratação em 2005, pela presidência da Câmara, de um servidor que ocupava cargo na Assembleia Legislativa do Paraná. O acúmulo de dois cargos públicos é proibido pela Constituição Federal.
Os promotores ainda apuram qual foi a responsabilidade de Derosso na contratação desse servidor e de outros três funcionários da Assembleia para trabalhar na Câmara. Se for confirmado o envolvimento do tucano, o MP vai propor novas ações de improbidade administrativa contra ele.
O servidor que pode levar Derosso a ser novamente acusado à Justiça pelo MP é João Leal de Mattos. Ele foi funcionário da presidência da Câmara de janeiro de 2005 a dezembro de 2006 período em Derosso já comandava o Legislativo municipal. Na época, Mattos também era servidor da Assembleia. Na Câmara, ele recebeu cerca de R$ 400 mil em salários. O MP investiga ainda a suspeita de que Mattos foi fantasma nas duas casas legislativas.
O promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, que cuida da investigação, afirmou que já há comprovação da irregularidade. "Já está comprovado que servidores da Assembleia mantinham cargos em comissão na Câmara. Isso é ilícito", disse Santos Lima. "Se for comprovada a responsabilidade do presidente da Câmara nas contratações, ele pode, em tese, ser alvo de nova acusação de improbidade."
Em julho, quando o caso foi revelado pela Gazeta do Povo, Derosso afirmou que Mattos era funcionário do gabinete do ex-vereador Éde Abib e que este, ao perder a eleição, pediu a Derosso que nomeasse o servidor. Éde Abib é irmão do ex-diretor geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, acusado pelo MP de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do Legislativo estadual. Segundo o MP, Mattos fazia parte da quadrilha de Bibinho na Assembleia. Os dois foram denunciados por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, entre outros crimes.
Esfera cível
Derosso é investigado ainda na esfera cível no inquérito que apura a execução dos contratos da Câmara, no valor total de R$ 33,9 milhões, com duas agências de publicidade: a Visão e a Oficina da Notícia, essa última cuja dona é Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente da Casa. A promotora Danielle Gonçalves Thomé, que apura o caso, adiantou que há indícios de irregularidades. "O que estamos observando é que o trabalho que deveria ser feito pelas agências era realizado pela assessoria de imprensa da Câmara", afirmou.
Deixe sua opinião