O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis para investigar o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o prefeito de Votuporanga (SP), Júnior Marão (PSDB), por suposto ato de improbidade administrativa em um processo de desapropriação de área pública que foi doada para a empreiteira Demop Participações. A empresa é apontada como carro-chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que teria fraudado licitações de R$ 1 bilhão com emendas parlamentares em 78 municípios.
Segundo a investigação, em 31 de outubro de 2008, a gestão Pignatari na Prefeitura de Votuporanga comprou por de R$ 500 mil imóvel da empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços, às margens da Rodovia Péricles Belini. A operação foi realizada por meio de desapropriação. Em 16 de julho de 2009, a administração de Marão, sucessor e aliado de Pignatari, entregou a área, por doação, à Demop, que no local instalou sua sede.
A transação reforça suspeita de elo entre o deputado e o empresário Olívio Scamatti, controlador da Demop - que está preso desde abril, quando a Polícia Federal, a Procuradoria da República e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Fratelli - força-tarefa que desmontou esquema de propinas envolvendo empresários e prefeitos. Interceptações telefônicas mostram ligações dos investigados com deputados federais e estaduais.
A suspeita é que Carlão seria o verdadeiro proprietário da Demop. Ele nega, mas reconhece antigos laços de amizade com Scamatti. A Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez, há 12 anos. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito entre 2001 e 2008.
O promotor Cleber Takashi Murakawa abriu dois inquéritos civis - investigação que pode resultar em ação com amparo na Lei de Improbidade. Um inquérito tem a gestão Carlão Pignatari como alvo. O promotor deu prazo de 30 dias para o município enviar ao Ministério Público cópia integral do eventual processo de licitação da doação da área.
O outro inquérito mira a gestão "do investigado Nasser Marão Filho (Júnior Marão)". O promotor quer a lista dos imóveis doados a partir de 2009.
Outro lado
A assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari (PSDB) afirmou que ele não recebeu nenhuma notificação e, portanto, não tinha conhecimento do assunto. A Prefeitura de Votuporanga afirmou, em nota, não haver "nenhuma irregularidade com a doação da área às margens da Rodovia Péricles Belini para a instalação da empresa Demop Participações em 2008". "Este processo cumpriu todos os procedimentos legais, inclusive atendendo às exigências da Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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