O promotor de Justiça Sergio Machado esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores de Cascavel, no Oeste do Paraná, onde recolheu o HD (hard-drive, que armazena os arquivos do computador) com os arquivos que estavam no computador do ex-diretor técnico legislativo da Casa Mario Galavotti, suspeito de ter falsificado o Regimento Interno da Câmara.
Desde fevereiro, o Ministério Público (MP) investiga o caso. No início deste mês, a Promotoria recebeu o relatório de uma sindicância interna do Legislativo que apontou Galavotti como responsável pela adulteração do documento. Ele foi exonerado ainda em fevereiro, quando o cargo que ocupava foi extinto.
Segundo o promotor, o inquérito ainda está na fase inicial. Ele disse que o HD será analisado para colher possíveis provas que serão anexadas ao inquérito. "Vamos analisar o conteúdo do relatório e definir o rumo do inquérito civil", disse Machado, ao deixar o local.
O inciso inexistente, que não consta na lei original nem foi incluído na revisão do Regimento que aconteceu na Legislatura passada e que está publicado no Diário Oficial do dia 11 de maio de 2012, foi colocado em um livreto impresso pela Câmara, que, no ano passado, servia como base para os vereadores apressarem votação, dispensando o intervalo regimental de 24 horas entre uma sessão e outra.
Várias leis foram aprovadas em um único dia, e poderão ser anuladas. Entre elas está a que aumentou os salários do prefeito e dos secretários municipais, com base na chamada dispensa de interstício - que originalmente não existe, mas foi colocada como inciso "fantasma".
Galavotti prestou depoimento espontâneo ao MP e afirmou ter enviado um arquivo errado para a gráfica quando o livreto foi confeccionado. Segundo ele, o erro foi constatado 40 dias depois do envio. Ele diz que chegou a solicitar verbalmente para a antiga direção do Legislativo para que fosse feita uma nova publicação, mas a sugestão não foi acatada.
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