Promotoria da Vara Militar pede arquivamento de inquérito sobre Batalha do Centro Cívico

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A promotoria da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME) pediu o arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou a chamada “Batalha do Centro Cívico”, ocorrida em 29 de abril de 2015. No episódio, mais de 200 pessoas ficaram feridas após o uso de força desproporcional pela Polícia Militar (PM) em um protesto de professores e outros servidores públicos contra um pacote de mudanças na Paranaprevidência.

Segundo o promotor Paulo Markowicz de Lima, designado para acompanhar o caso junto a promotoria da Vara, o Ministério Público (MP) entendeu que não houve elementos da investigação da PM para identificar individualmente a conduta de policiais militares durante o confronto no Centro Cívico, para oferecer posterior denúncia à Justiça.

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O IPM foi instaurado apurar a conduta dos policiais naquele dia. O crime apurado no inquérito era o de lesão corporal, já que pela legislação militar não havia tipo penal que se encaixasse em outras possibilidades com indícios, como o abuso de autoridade ou o arremesso de explosivos.

“Pode acontecer ainda de o juiz da VAJME acolher ou não o parecer do Ministério Público”, explicou Markowicz. De acordo com ele, não havia provas suficientes para apontar autoria individualizada. Ele informou ainda que a promotoria também optou em não pedir mais diligências, entendendo que não haveria chances de avançar no caso depois de cinco meses de apuração no IPM.

Os policiais podem ainda responder civilmente e criminalmente em outros dois procedimentos. O primeiro, ainda está em fase defesa prévia e tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O segundo está em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o MP indiciou na ação civil pública o governador Beto Richa (PSDB) e o deputado federal Fernando Francischini (SDD), que têm foro privilegiado, a parte relacionada a conduta dos policiais seguiu junto para análise na PGR. Cabe à procuradoria desmembrar o processo para determinar qual órgão tem competência para analisar cada caso.

Inquérito havia indiciado seis policiais

O IPM, encerrado cinco meses após o dia 29 de abril, indiciou seis policiais militares. Na época, o comando-geral da corporação não divulgou os nomes dos indiciados e nem detalhes do processo. Mas, a Gazeta do Povo, apurou, em outubro, quando o inquérito foi concluído, que entre os indiciados estavam o ex-subcomandante, coronel Nerino Mariano; o coronel Arildo Luis Dias; e o tenente-coronel Hudson Teixeira, que teriam comandado a ação. Reportagem de outubro mostrou que os dois últimos foram promovidos após o episódio.

Ao longo dos cinco meses, a equipe, conduzida pelo oficial designado para o IPM, coronel Carlos Alberto Bührer, ouviu 472 pessoas, entre civis e militares, que estiveram no Centro Cívico na tarde em que ocorreu o confronto.