Promotoria do Patrimônio investigará inciso "fantasma" em legislação

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O Ministério Público (MP) informou que a denúncia de inclusão de um inciso falso no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, foi encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) à Promotoria de Patrimônio Público, que instaurou um inquérito para investigar o caso. O promotor Carlos Choinski já enviou à direção da Casa um ofício solicitando documentos para apurar a ocorrência. A Câmara terá dez dias para responder à solicitação.

Antes de encaminhar o documento à Promotoria de Patrimônio Público, o promotor Sergio Machado, do Gaeco, tomou depoimento do diretor técnico legislativo da Câmara, Mário Galavotti, que foi afastado das funções pela presidência da Câmara na manhã desta quinta-feira (7) junto com outras duas servidoras. Um representante de uma gráfica local, que imprimiu o Regimento Interno com o inciso falsificado, também foi ouvido.

A denúncia chegou ao Gaeco de forma anônima. Agora o MP vai investigar porque foi incluído um inciso a mais no Artigo 120 do regimento. Com a inclusão do texto, que não consta na legislação original aprovada e revisada pela Câmara, foi possível acelerar votações em plenário. Durante a legislatura passada, várias leis foram aprovadas mediante a chamada dispensa de interstício, que exclui os intervalos normais entre uma votação e outra. O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Pacheco (PPL), classificou a denúncia como "extremamente grave". Vereadores já se articulam para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso

Mario Galavotti disse, em entrevista à TV Educativa, que não houve fraude, mas um equívoco quando a lei foi revisada e assumiu ter deixado, por descuido, o inciso inexistente no regimento que foi impresso. Ele informou ainda que alertou a antiga direção da Casa, mas nada foi feito.