Promotoria pede afastamento do prefeito de Castro

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O Ministério Público do Paraná pede, em duas ações civis públicas apresentada nesta quarta-feira (7), o afastamento do prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel, por improbidade administrativa e a redução da tarifa de ônibus na cidade. Segundo o promotor Paulo Conforto, existe um esquema que favorece a empresa Viação Cidade de Castro como prestadora dos serviços de transporte público urbano no município.

Conforto também solicita que seja realizada uma nova licitação para contratação de outra empresa de transporte público. Segundo ele, o valor da tarifa que hoje é de R$ 2,30 deveria ser de R$ 2,18. "Eles burlavam a roleta dos ônibus para poder aumentar a tarifa".

"A empresa de Castro é beneficiada pelo pagamento menor de Imposto Sobre Serviços (ISS), além do aumento indevido da tarifa, obtido por meio da adulteração dos registros dos números de passageiros transportados. Isso tudo acontecia em troca de pagamentos periódicos de propinas ao prefeito de Castro", afirma o promotor.

As acusações da promotoria são embasadas em documentos e em imagens de DVD. Em uma das gravações, o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, que seriam pagamento de propina. De acordo com a promotoria, a condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito Moacyr Fadel não vai se pronunciar sobre o caso. A reportagem entrou em contato com a empresa Viação Cidade de Castro e foi informada de que o responsável pelo contato com a imprensa estava em viagem.