Promulgada emenda que acaba com verticalização

Em sessão solene, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, promulgou nesta quarta-feira a emenda constitucional que libera os partidos a fazerem coligações diferentes nas eleições nacionais e estaduais, derrubando a regra da verticalização. Na semana passada, contrariando o Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a regra. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre a regra que realmente valerá nas eleições.

A sessão desta quarta-feira no Congresso foi rápida, sem discursos. O primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), leu um texto dizendo que a emenda vale a partir das eleições 2006, mas, por ter sido aprovada no Senado em 2002, no texto original está escrito "eleições de 2002", o que tem provocado polêmica sobre a validade da emenda.

Na semana passada, ao julgar uma consulta feita por um partido político, o TSE decidiu que a verticalização não vale para a eleição deste ano. A decisão irritou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e Renan, que classificou a decisão do tribunal como uma "tolice". Já o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que a corte julgou uma consulta específica feita pelo PSL, sem aprecisar a emenda aprovada no Congresso, e reagiu afirmando que as relações entre os poderes não deve se dar na base do "desaforo". Caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre a regra que realmente valerá nas eleições.

Minutos depois da promulgação da emenda constitucional que acaba com a verticalização, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entra nesta quinta-feira com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra a emenda .

VERTICALIZAÇÃO - Norma baixada pelo TSE em 2002 e que vigorou nas eleições gerais daquele ano, a verticalização obriga os partidos políticos a repetirem nos estados as mesmas alianças feitas em nível nacional para a disputa da Presidência da República. Com o fim da regra, qualquer tipo de coligação ou aliança passa a ser permitida em todos os níveis - federal, estadual ou municipal.

A emenda que extingue a verticalização foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 8 de fevereiro por 329 votos contra 142.